Nos Vales do Taquari e Rio Pardo, três municípios já tiraram a legislação do papel
Da Redação
Venâncio Aires – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Venâncio Aires, município localizado na região dos Vales do Taquari e Rio Pardo. Desde 2009, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em três temas: desburocratização, Empreendedor Individual e Agentes de Desenvolvimento. Além de Venâncio Aires, outros dois municípios da região, Encantado e Arroio do Tigre, já implementaram a Lei Geral.
Desde que a Lei Municipal nº. 4.542, de 24 de novembro de 2009 entrou em vigor, a prefeitura tomou uma série de atitudes que demonstram que as micro e pequenas empresas estão na agenda de prioridades do município. Entre 2010 e 2011, por exemplo, Venâncio Aires participou do Programa de Desenvolvimento Local (PDL) do Sebrae/RS, iniciativa que busca potencializar a implantação da Lei Geral nos municípios gaúchos, contribuindo decisivamente na melhoria do ambiente de negócios para as pequenas empresas.
Outra iniciativa de destaque na cidade é a Sala do Empreendedor, espaço inaugurado em dezembro de 2011 e destinado exclusivamente aos empreendedores e futuros empresários interessados em melhorar seu negócio ou abrir sua empresa. “A Sala do Empreendedor é uma das iniciativas que demonstra a aplicação na prática da Lei Geral das MPEs, gerando um ambiente local mais favorável ao surgimento de novos negócios”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch.
Aberta de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30min, a Sala é o espaço onde o empreendedor encontra informações e processos centralizados sobre abertura de empresas, crédito, alvará, empreendedorismo e sobre o Empreendedor Individual (EI) – profissionais que atuam por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano. Com 65.946 habitantes, Venâncio Aires conta, atualmente, com 966 EIs formalizados, conforme dados de 20 de julho.
O município conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação da Lei Geral através da articulação de políticas públicas para micro e pequenas empresas. Conforme a gerente da Regional do Sebrae/RS nos Vales do Taquari e Rio Pardo, Liane Klein, as ações em prol dos pequenos negócios demostram o interesse da administração municipal pelo desenvolvimento local dos empreendedores individuais e micro e pequenos empresas.
Pelo Estado
Até esta quinta-feira, 26 de julho, 26 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento.
Municípios com a Lei Implementada:
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Farroupilha
Santiago
Santa Maria
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
- Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento
Balneário Pinhal
Erechim
Campinas do Sul
17/10/2025 16:30
