Municípios da Região Norte implementam a Lei Geral

Aratiba, Barra do Rio Azul e Iraí adotam medidas que estimulam os pequenos negócios e o desenvolvimento econômico

Da Redação

O Norte gaúcho está dando um importante passo em benefício das micro e pequenas empresas e estimulando o desenvolvimento de toda a região. É a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), adotada recentemente pelos municípios de Iraí, Aratiba e Barra do Rio Azul. A iniciativa ocorre a partir da ação das prefeituras municipais em parceria com o SEBRAE/RS.

O técnico do SEBRAE/RS da Regional Norte Patric Cunha Strapazzon destaca que ao implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os três municípios se somam a Ipiranga do Sul e Itatiba do Sul, que já haviam colocado a Lei em prática este ano. “Para chegar a esse patamar, cada cidade precisa adotar uma série de medidas que beneficiem as empresas de menor porte, agilizem os processos e estimulem o desenvolvimento econômico regional”, aponta Strapazzon.

O município de Iraí, com população de 7.870 pessoas, tem 180 Microempreendedores Individuais, 262 microempresas e 29 empresas de pequeno porte. “Um dos destaques da cidade é a adoção da fiscalização orientadora que utiliza o critério de dupla visita. Isso significa que, ao constatar alguma irregularidade, a empresa recebe uma notificação e, só depois, na segunda visita, se o problema for mantido, é que haverá cobrança de multa”, explica. O município tem ainda um agente de desenvolvimento que participa da rede de todo o Estado e a prefeitura de Iraí realiza o pagamento das MPEs em até 30 dias. Os MEIs têm também a vantagem da manutenção do IPTU, caso exerçam atividades em sua própria residência. Outro diferencial é a concessão do alvará de funcionamento provisório para atividades de baixo e médio risco.

Licitações exclusivas para as MPEs

Em Aratiba, cidade com 6.480 habitantes, há 192 MEIs, 163 microempresas e 26 empreendimentos de pequeno porte. “O município se destaca por realizar licitações exclusivas para micro e pequenas empresas”, cita o técnico do SEBRAE/RS. Aratiba possui ainda um cadastro de fornecedores no qual é possível identificar o porte das empresas. “Cerca de 82% dos MEIs formalizados estão na base de dados do cadastro da prefeitura”, quantifica Strapazzon.

Barra do Rio Azul também fez sua lição de casa no apoio às micro e pequenas empresas. A cidade contabiliza uma população de 1.932 pessoas, com 34 MEIs, 24 microempresas e cinco empresas de pequeno porte. Strapazzon conta que, no município, 65% do valor licitado já é adquirido de MPEs. Além disso, foram especificadas atividades e grau de risco e a Prefeitura Municipal monitora a participação dos empreendimentos de micro e pequeno porte nas compras. “As iniciativas contam com o apoio do agente de desenvolvimento nomeado, que segue um plano de ação específico para o município”, informa o técnico.

Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 193 cidades gaúchas. Só este ano, 21 municípios adotaram a lei, sendo cinco na Região Norte do Estado.

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