Mato Leitão implementa a nova Lei Geral

atualizado em: 10/07/15

Da Redação

Município se destaca pela agilidade na aplicação da norma e por estimular as compras públicas de MPEs

Da Redação

Mato Leitão – Um reforço para o empreendedorismo. O município de Mato Leitão é destaque por adotar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), segundo a legislação mais recente, a 147/2014. A implementação representa o comprometimento dos gestores públicos e já se reflete na adesão dos empresários aos benefícios proporcionados pela nova lei.

O gestor de Políticas Públicas SEBRAE/RS na Regional Vales do Taquari e Rio Pardo, Alexandre Schmitt, destaca que Mato Leitão demonstrou agilidade em colocar a lei em prática. Os resultados começam a ser revertidos no desenvolvimento empresarial do município. “A cidade já realiza editais exclusivos para micro e pequenas empresas e 78% das compras da prefeitura vêm de empreendimentos desse porte”, cita Schmitt. Outro destaque é o prazo para abertura de empresas, que é inferior a cinco dias, e se reflete na desburocratização dos processos internos. A cidade também tem duas agentes de desenvolvimento, que fazem o atendimento das micro e pequenas empresas.

O envolvimento do município com a implementação da Lei Geral começou no ano passado e, em pouco tempo, conquistou também os micro e pequenos empresários. Um dos destaques, entre as realizações, foi o Curso de Compras Públicas, oferecido em parceria com o SEBRAE/RS, em maio deste ano. “Foi um sucesso. Os empresários passaram por cinco dias de atividades, com orientações sobre como fazer para disputar processos de licitações, regras e documentações necessárias para a participação nesses editais”, relata a secretária de Finanças de Mato Leitão, Pierrette Griesang Schmidt. “Já estamos pensando em promover mais cursos e palestras para os empresários. O objetivo é capacitar o comércio do município para que seja referência em bom atendimento e qualificação”, conta a secretária.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo a geração de emprego e renda e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ela foi atualizada em 2014, a partir da Lei Complementar 147/2014, que ampliou benefícios aos empreendedores. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 196 cidades gaúchas.

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