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Da Redação
A última reunião de 2020 do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo foi realizada nesta sexta-feira, dia 04, e entre os resultados apresentados pelo Projeto Descomplica está o marco regulatório da modernização da prestação dos serviços públicos. Um decreto simplifica o atendimento a cidadãos e empreendedores, exigindo a apresentação de menos documentos na administração direta e indireta do Poder Executivo. Com isso, muda a presunção de boa-fé que, agora, está com o cidadão.
Outra medida destacada foi a revogação de normas ultrapassadas. O chamado revogaço, ação conjunta da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e Casa Civil, analisou, desde o início da gestão, 21.332 normas e eliminou 19.930 por excesso de burocracia (18.430 exauridas pelo tempo e o restante por outras razões). Tornar mais fácil a vida do empreendedor é um dos focos do Descomplica e para que a abertura de negócios seja mais ágil, o governo trabalha em parceria com o Sebrae RS. O objetivo é ampliar as adesões de municípios gaúchos à Rede Simples.
Até o momento, 313 cidades fazem parte da rede criada para desburocratizar o processo de registro e licenciamento de negócios. Cerca de 96% das pequenas e médias empresas são beneficiadas. A meta é contar com todos os 497 municípios até 2022. Na RedeSimples, os órgãos estaduais que emitem permissões para a abertura de um negócio estão integrados (Junta Comercial, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda), acelerando o processo.
Participaram da reunião representantes dos Comitês Governança, Revisão Legal, Redesim e Liberdade Econômica. O gestor de projetos do Sebrae RS Márcio Benedusi integra o Comitê Redesim.
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