Lei Geral é implementada em Imbé

atualizado em: 30/10/15

Da Redação

Empresas de baixo risco e, com documentação em dia, têm liberação instantânea do alvará

Da Redação

Imbé, no Litoral Norte, prioriza os pequenos negócios (Foto: Divulgação)

Imbé – O empreendedorismo está ganhando força no Litoral Norte, mais especificamente no município de Imbé. A cidade oficializa este mês a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O marco da nova legislação ocorreu no início de outubro com a realização da primeira licitação exclusiva para empresas de pequeno porte. Outras iniciativas também mostram o comprometimento do município com esse segmento empresarial.

A conquista é fruto de uma parceria entre o SEBRAE/RS e a Prefeitura Municipal. A gestora de políticas públicas da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, conta que a cidade já adquire 64% de suas compras públicas de pequenos negócios, em licitações exclusivas. “Outro destaque é a emissão instantânea do alvará para empresas de baixo risco”, comenta a gestora.

O agente de desenvolvimento Cristian Castilhos relata que a primeira licitação com esse foco ocorreu no dia 5 de outubro, para celebrar o Dia da Micro e Pequena Empresa. A cidade também projeta novos benefícios ao segmento. “Já fazemos o suporte e o acompanhamento dos empresários e devemos inaugurar o Balcão do Empreendedor no início do próximo ano”, projeta.

Imbé tem uma população de 18.877 habitantes, segundo o Censo do IBGE/2013. Sua força econômica está, principalmente, na prestação de serviços e no comércio. Ao todo, são 1.604 empresas registradas, sendo 801 Microempreendedores Individuais (MEIs), 675 microempresas, 117 empresas de pequeno porte e 11 empreendimentos de médio e grande porte, de acordo com informações da Receita Federal.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 217 cidades gaúchas, sendo 45 em 2015. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.

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