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Da Redação
Disposta a fazer das compras públicas um instrumento para fomentar a economia com aquisições das empresas locais, Cachoeirinha está implementando ações de Compras Governamentais, eixo que integra o Programa Cidade Empreendedora, programa desenvolvido pelo Sebrae RS em parceria com o poder público.
“As ações do eixo de Compras Governamentais ocorrerão envolvendo todas as secretarias da prefeitura para que seja feito o planejamento anual, onde se prevê quais serão e a quantidade de compras que cada secretaria pretende realizar, com a sua consequente divulgação aos empresários da cidade, a fim de que se houver interesse possam ver a prefeitura como um cliente ou comprador”, destaca a gestora de projetos do Sebrae RS, Tangriane Forest Santos.
A iniciativa dispõe de soluções para concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Por isto, na consultoria para adequação dos processos licitatórios mostra como adaptar a legislação municipal a fim de incorporar os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Para que tudo funcione, haverá ainda a capacitação dos servidores por meio de procedimentos para incorporar os processos necessários e mostrando a importância das compras públicas como um mecanismo para impulsionar a economia local. Haverá também uma cartilha de orientação aos empresários e Startups Gestão de Compras.
Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa inédita do Sebrae RS no Rio Grande do Sul para engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades.
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