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Da Redação
Canela – Uma ferramenta para estimular o desenvolvimento econômico do município foi oficializada nesta sexta-feira, 13 de novembro. É a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que teve cerimônia de lançamento na Prefeitura Municipal (Rua Dona Carlinda, 455).
Em todo Estado, o SEBRAE/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) são parceiros na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. A solenidade contou com a presença do prefeito Cléo Port, do presidente da Junta Comercial, Paulo Roberto Koschina, do gestor de políticas públicas do SEBRAE/RS no Vale do Taquari, Rio Pardo e Serra Gaúcha, Alexandre Schmitt, e do diretor do Departamento Estadual de Apoio à Micro e Pequena Empresa, Carlos Alberto Hundertmarker.
Schmitt, do SEBRAE/RS, destacou os principais benefícios para o município. “Antes havia 41 etapas para a abertura de empresas. Agora, esse número foi reduzido para 24 e foi incluída a consulta de viabilidade locacional, que é benéfica por tornar o processo mais ágil”, comenta. Com a implantação da REDESIM, a resposta de viabilidade dos negócios sai em apenas 48 horas e a emissão do alvará em cinco dias para as atividades consideradas de baixo risco. “Isso é importante para um município que tem sua força no turismo, no comércio e nos serviços, o que facilita a abertura de empresas”, observa.
Todos os documentos deverão ser encaminhados para um único local, o escritório regional da Junta Comercial, localizado na Avenida Osvaldo Aranha, 450, sala 12, no centro da cidade. “Os contadores assimilaram muito bem as novidades e destacaram que já era o momento de a REDESIM ser adotada por Canela”, acrescenta o gestor do SEBRAE/RS. Após a implantação, o município pretende adotar mais um importante passo para estimular o desenvolvimento: a Sala do Empreendedor.
Cidades como Santa Rosa, Ijuí, Horizontina, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, São Marcos, Esteio, Garibaldi, Lajeado, Guaíba, São Leopoldo e Nova Santa Rita também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para 34 municípios até o final do ano.
A REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.
Benefícios para o município:
• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.
Benefícios para o usuário:
• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
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