A presença de Canoas na REDESIM

Pequenos negócios são beneficiados com menos burocracia e transparência

Da Redação

Canoas – Um estímulo a mais para o empreendedorismo canoense. A partir dessa segunda quinzena de dezembro, a prefeitura municipal já está integralmente operando na chamada REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Isso significa que os empreendedores de Canoas possuem à disposição o sistema que facilita os processos para o registro e a legalização de empresas. A oficialização da integração ocorreu na sede do Escritório do Empreendedor, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

Para que fosse viabilizada a integração de Canoas à REDESIM, assim como em outros municípios gaúchos, o SEBRAE/RS, em parceria com a Junta Comercial do Rio Grande do Grande do Sul (Jucergs), envolve-se de maneira bastante intensa no sentido de auxiliar os gestores locais a agilizar os processos. “No caso de Canoas, a atuação foi coordenada com o Escritório do Empreendedor, espaço onde estão centralizados os serviços de diferentes órgãos da prefeitura aos empresários. Inclusive, Canoas implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em 2013. Agora, a REDESIM veio ao encontro de toda a estrutura e dinâmica dos gestores municipais”, comenta Paula Nicolini, a gestora de políticas públicas da Região Metropolitana do SEBRAE/RS.

Conforme as palavras do presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina, “o Escritório do Empreendedor tem sido modelo de atendimento para muitas cidades do Estado e Canoas está de parabéns pelo esforço em manter os serviços com qualidade e produtividade”, destacou. Na ocasião da oficialização de Canoas à REDESIM, estavam presentes, também, o gerente de Políticas Públicas do SEBRAE/RS, Alessandro Machado, e o gerente regional do SEBRAE/RS Vales do Caí e Paranhana, Marco Copetti.

O prefeito, Jairo Jorge, destacou que o poder público tem o papel, cada vez mais importante, de efetivar políticas que quebrem a burocracia, proporcionem a transparência e estimulem o empreendedorismo (que significa a busca de novas oportunidades e de novos mercados). “A REDESIM veio para somar a desburocratização dos serviços já consolidado na cidade por meio do Escritório do Empreendedor”.
A cerimônia contou ainda com as presenças da vice-prefeita, Beth Colombo; o representante da Câmara Municipal de Canoas, vereador Ivo Fiorotti; o secretário geral da Jucergs, José Tadeu Jacoby; representantes da Receita Federal, Benito Panini e Maria Angélica; diretor executivo do Portosol, Cristiano Mross e o presidente do Sindilojas, Denério Neumann.

Uma cidade empreendedora

O município de Canoas conta, atualmente, com mais de 10 mil micro e pequenas empresas, 24 mil empresas e mais de 10 mil Empreendedores Individuais. De janeiro a novembro de 2014, o Município constituiu 1.624 novos negócios, no mesmo período deste ano, foram 2.050, significando um aumento de 24%.

Os benefícios para as micro e pequenas empresas são uma realidade. A emissão do Alvará de Localização, por exemplo, é feita sem a necessidade de vistoria prévia de atividades para os empreendimentos classificados de baixo, médio-baixo e médio impacto urbano ambiental (exemplo: salão beleza, escritório; oficina mecânica, lojas de vestuário; lavanderia e tinturaria) e de pequeno porte, que são empresas com extensão de até 250 metros quadrados de acordo com a legislação do Plano Diretor Urbano Ambiental vigente.

Em todo o Rio Grande do Sul, 41 municípios já estão integrados à REDESIM. Até o momento, foram mais de 3,5 mil consultas de viabilidade e 550 empresas foram formalizadas pelo novo sistema.

A REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

Benefícios para o município:
• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:
• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.

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