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Da Redação
Encantado – Desde que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa, em 2009, o município de Encantado vem desenvolvendo ações que criam um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios e ao surgimento de outras empresas. Isso significa que, além de aprovar a legislação, a administração municipal está colocando-a em prática principalmente em quatro dos 11 critérios previstos no texto da Lei: Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Desburocratização e Compras Governamentais.
Dentre as iniciativas realizadas em Encantado, destaque para a simplificação do processo de registro das empresas, o que, notadamente, incentiva o empreendedorismo no município. Além disso, Encantado conta com a figura do Agente de Desenvolvimento Local. Roberto Turatti conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. O Agente faz parte da rede nacional dos agentes e já participou de encontro realizado em Brasília.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta que o município também participou do Programa de Desenvolvimento Local, anos anteriores, o que demonstra que as MPEs estão na agenda de prioridades do poder público local. “Estamos trabalhando para que 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano”, acrescenta o dirigente.
A cidade, com 20.510 habitantes, tem 267 Empreendedores Individuais formalizados (EIs). Segundo a gerente da Regional do Sebrae/RS nos Vales do Taquari e Rio Pardo, Liane Klein, o município também está trabalhando fortemente com microcrédito e acesso à justiça, em que disponibiliza aos empreendedores um local para a resolução de conflitos. Na região, além de Encantado, Arroio do Tigre e Venâncio Aires também implementaram a legislação.
Pelo Estado
Até esta quarta-feira, 25 de julho, 25 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento.
Municípios com a Lei Implementada:
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Farroupilha
Santiago
Santa Maria
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
Alegrete
Balneário Pinhal
Erechim
Campinas do Sul
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