São Lourenço do Sul coloca em prática a Lei Geral da MPE

Município se destaca entre os que já implementaram a legislação pela assertividade de suas ações

Da Redação

São Lourenço do Sul – Pouco mais de um ano depois de enfrentar uma enchente que deixou centenas de feridos e desabrigados, São Lourenço do Sul se destaca entre os municípios que já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No diagnóstico realizado pelo Sebrae/RS, para verificar as evidências de implementação da Lei, a cidade atingiu maior nota, 7,76 (o máximo é 10), o que significa que São Lourenço retirou a legislação do papel com mais eficiência e assertividade nos quesitos Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Desburocratização e Compras Governamentais.

Dentre as ações desenvolvidas pelo poder público, a Sala do Empreendedor recebe destaque. Além da formalização e a desburocratização de todos os processos, o local disponibiliza duas linhas de microcrédito aos empreendedores interessados em investir em seu negócio ou iniciá-lo. O município conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado e com plano de trabalho definido. Através do agente, mais de 51% dos empreendedores individuais tiveram acesso à base de dados do município com situação regularizada. O agente auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado

A administração local também implementou a liberação de alvará de forma instantânea aos Empreendedores Individuais para atividades classificadas como de baixo risco, isso porque a prefeitura possui uma organização integrada de setores e adequada para atender aos requisitos da Lei Geral no que se refere às responsabilidades de âmbito municipais. Além disso, não alteram o IPTU mesmo tendo atividade comercial registrada como EI e liberam a exigência de habite-se para atividades de baixo risco, possibilitando mais empresas a entrarem para a legalidade.

Hoje, o município já tem mais de 70% de suas compras públicas através de procedimentos licitatórios feitos com fornecimento de microempresa e empresa de pequeno porte. Neste capítulo da Lei, que se refere às compras governamentais, o município deve trabalhar e aperfeiçoar alguns aspectos como a implementação de compras exclusivas, com subcontratação e com cotas para as micro e pequenas empresas nos editais.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta o esforço de toda a administração municipal na realização deste trabalho. “Apesar das dificuldades enfrentadas pelo município no início de 2011, a prefeitura em parceria com a comunidade e o Sebrae/RS, colocou em prática políticas públicas eficazes e de qualidade que estão transformando a realidade de São Lourenço do Sul”. Para Koch, o município é exemplo de superação e engajamento em prol do desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

A gerente da Regional Sul do Sebrae/RS, Rosani Boeira Ribeiro, lembra que o Programa de Desenvolvimento Local (PDL) com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, realizado desde 2010, teve prosseguimento mesmo com os problemas trazidos pela enchente. “O prefeito, Jose Sidney Nunes de Almeida, tem uma capacidade empreendedora muito grande e se destaca entre os administradores municipais da Região Sul. Esta conquista é resultado do trabalho realizado pela prefeitura, por entidades de classe, pela população que também engajou-se, e pelo Sebrae/RS”, ressalta. Na cidade, o Sebrae/RS atua com os programas Superar São Lourenço do Sul e Territórios da Cidadania.

Além de São Lourenço do Sul, Jaguarão, também na região Sul, tornou a Lei uma realidade. Em setembro, a entidade realizará evento de certificação dos municípios do Sul do Estado que estiverem com a Lei Geral implementada.

Pelo Estado
Até esta quinta-feira, dia 19 de julho, 23 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. A entidade pretende tornar a Lei uma realidade em 41 municípios em 2012.

Municípios com a Lei Implementada:

• Centro

Santiago
Santa Maria

• Planalto

Mormaço
Pontão
Tio Hugo

• Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

• Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul

• Vale do Taquari

Encantado
Arroio do Tigre

• Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete

• Metropolitana

Balneário Pinhal

• Norte

Erechim

• Serra

Farroupilha

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS
Telefones: (51) 3216.5165, (51) 3216.5182 
Central de Relacionamento ao Cliente do Sebrae/RS: 0800 570 0800

Veja Mais