Lei Geral das MPEs é implementada em Santiago

Cidade é a segunda da região Centro a retirar a legislação do papel

Da Redação

Santiago – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade no município de Santiago, região Centro do Estado. Lá, a administração pública colocou em prática iniciativas que contemplam os quatro capítulos da legislação: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. Além de Santiago, Santa Maria também já implementou a Lei.

Uma das iniciativas de destaque em Santiago é o acompanhamento dos profissionais formalizados como Empreendedores Individuais (EIs) com o objetivo de incentivar o desenvolvimento dessas empresas através de capacitações. O projeto Eu Sou Empreendedor, é realizado em parceria com o Sebrae/RS e o Centro Empresarial de Santiago, e parte do investimento é subsidiado pela prefeitura. Desde que a Lei Geral da MPE foi aprovada na cidade, em 2009, já são quase mil novos empreendedores.

No quesito desburocratização, a prefeitura possui convênio com a Junta Comercial do Estado, que mantém um posto de atendimento na própria prefeitura. Com a Lei Geral da MPE também foi viabilizada a abertura de empresas com a imediata emissão do alvará de funcionamento para atividades classificadas como de baixo risco.

Os pequenos negócios de Santiago também têm participação diferenciada em certames licitatórios do município, em contratações de até R$ 80 mil. Além disso, a prefeitura desenvolveu cartilha para capacitar e incentivar os comerciantes locais a participarem das concorrências públicas do município. Para aqueles que buscam crédito para investir em suas empresas, a cidade disponibiliza dois Agentes de Desenvolvimento que auxiliam neste processo, realizando avaliações e visitas às empresas.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, as iniciativas desenvolvidas por Santiago mostram as inúmeras possibilidades que a Lei Geral da MPE tem para se tornar realidade. “A cidade está de parabéns por tudo que tem realizado junto aos pequenos negócios. É um bom exemplo para outros municípios que ainda não implementaram a legislação”, afirma o dirigente.

Segundo o técnico do Sebrae Centro, Carlos Eduardo Machado dos Santos, a regional está trabalhando para que a Lei se torne realidade em outros sete municípios: Nova Esperança do Sul, Capão do Cipó, São Francisco de Assis, Jaguari, Jari, São Sepé e Vila Nova do Sul.

Pelo Estado
Até esta quarta, dia 18 de julho, 22 cidades gaúchas haviam implementado a Lei Geral das MPEs com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. A entidade pretende tornar a Lei uma realidade em 41 municípios em 2012.

Municípios com a Lei Implementada:

• Centro

Santiago
Santa Maria

• Planalto

Mormaço
Pontão

• Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

• Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul

• Vale do Taquari

Encantado
Arroio do Tigre

• Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete

• Metropolitana

Balneário Pinhal

• Norte

Erechim

• Serra

Farroupilha

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