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Da Redação
Farroupilha – Depois de conquistar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no RS, o município de Farroupilha voltou a ser homenageado pelo Sebrae/RS. Nesta quinta-feira, dia 02 de agosto, o prefeito municipal, Ademir Baretta, recebeu das mãos do superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder, selo e certificado pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento ocorreu no Centro Administrativo de Farroupilha e contou, ainda, com as presenças de secretários municipais, do gerente da Regional Serra do Sebrae/RS, Rogério Rodrigues e do gerente de Políticas Publicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado.
De acordo com o superintendente, a iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais. “Ao implementar a legislação, o gestor público cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios em seu município, impulsionando os benefícios que a legislação oportuniza”, destacou. Hainzenreder ressaltou também que Farroupilha serve de exemplo para todas as cidades gaúchas que aprovaram, mas ainda não implementaram a legislação. “Estamos trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano”, acrescentou.
O prefeito Baretta destacou os benefícios que a Lei Geral trouxe para a cidade. Segundo ele, mais empreendedores se formalizaram, a burocracia diminuiu – estimulando que outras empresas fossem abertas em Farroupilha -, e a prioridade aos pequenos negócios nas compras governamentais. “Quando decidimos aprovar a lei e retirá-la do papel, optamos pelo apoio e pelo fortalecimento da economia local, gerando empregos e o crescimento do município”, finalizou.
Ações implementadas facilitam o empreendedorismo
Dentre as ações desenvolvidas pela administração municipal destaque para a nomeação do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Além disso, a prefeitura instituiu tratamento diferenciado ao Empreendedor Individual (EI) e às Micro e Pequenas Empresas, tais como: manutenção do IPTU residencial para o EI que desenvolve a atividade comercial em sua residência; concessão de alvará de funcionamento provisório e residencial para o EI e MPEs; unificação da entrada de dados para registro das micro e pequenas empresas no que se refere às responsabilidades do município, facilitando e agilizando o processo.
Além disso, a prefeitura reduziu o prazo de formalização das empresas para, no máximo, 10 dias, visto que revisou os processos internos para desburocratizar e tornar a formalização mais acessível aos pequenos empreendimentos. Também realiza a fiscalização orientadora, dando a oportunidade ao empresário de regularizar a situação antes da aplicação de multa.
Até esta quinta-feira, 32 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática no Estado. São elas:
Municípios com a Lei Implementada:
Farroupilha
Centro
Santiago
Santa Maria
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Piratini
Camaquã
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
Alegrete
Santana do Livramento
Balneário Pinhal
Esteio
Erechim
Campinas do Sul
Taquaruçu do Sul
Liberato Salzano
Getúlio Vargas
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