Sebrae/RS celebra a conquista da meta de implementação da Lei Geral

Presidente Vitor Koch destaca o trabalho da instituição em sensibilizar os executivos municipais para colocar em prática os benefícios da legislação

Da Redação

Porto Alegre – Uma das principais metas estabelecidas para 2012 pelo Sebrae/RS foi alcançada quatro meses antes do ano findar. Nesta segunda-feira, 13, chegou a 41 o número de municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, colocando em prática, efetivamente, os benefícios que a legislação gera para os pequenos negócios.

“É mais uma importante conquista que conseguimos neste ano no campo das políticas públicas. A instituição tem buscado, continuamente, sensibilizar os executivos municipais sobre a necessidade de implementar a lei e melhorar o ambiente econômico para o desenvolvimento dos empreendimentos de pequeno porte”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch. Para ele, “ao implementar a Lei Geral das MPEs o gestor público está oportunizando que mais renda e empregos sejam gerados em sua cidade”.

Nestes 41 municípios foram implementados quatro capítulos básicos da legislação: a criação da figura do Agente de Desenvolvimento Local, a desburocratização, a promoção de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas nas contratações de até 80 mil reais dentro das Compras Governamentais, e o incentivo a formalização do Empreendedor Individual, entre outras iniciativas meritórias. Embora satisfeito com a conquista da meta, o presidente Vitor Koch salienta que o Sebrae/RS segue trabalhando para que mais cidades gaúchas implementem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “O texto da Lei já foi aprovado em 428 cidades do Rio Grande do Sul. Como foi implementado em 41, ainda é preciso avançar mais neste campo”, afirma.

Prestes a completar seis anos de sua criação, a Lei Geral das MPEs aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à justiça. E tudo isso gerou mais renda e trabalho no País. Vale lembrar que entre os negócios brasileiros, 75% estão em municípios que já regulamentaram a legislação.

Os 41 municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas são:

Planalto
Mormaço
Pontão
Tio Hugo

Norte
Constantina
Caiçara
Erechim
Campinas do Sul
Taquaruçu do Sul
Liberato Salzano
Getúlio Vargas

Serra
Farroupilha
Guaporé
Bento Gonçalves

Centro
Santiago
Santa Maria

Noroeste
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
Nova Ramada

Sul
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Piratini
Camaquã
Pelotas
Herval
Arroio Grande

Vale do Taquari
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
Travesseiro

Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento

Metropolitana
Balneário Pinhal

Sinos, Caí e Paranhana
Esteio

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