Municípios sediarão os pregões presenciais nos dias 17, 18 e 19 de setembro
Da Redação
Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Guaporé sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas nos dias 17, 18 e 19 de setembro, respectivamente. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, que busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. Ao todo, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais ao final do trabalho.
O pregão em Bento Gonçalves servirá para a compra de carne, pão e leite para a casa prisional da cidade e acontecem às 10h30min, 13h30min e 15h do dia 17, na Câmara de Vereadores. A licitação em Caxias do Sul, que visa apenas à compra de carne, acontece no dia 18, às 10h30min, na sede do legislativo municipal. A ação em Guaporé também servirá apenas para a compra de carne e acontece às 10h30min, do dia 19.
Para participar dos pregões, os empresários devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. A entidade atende pelo telefone 0800.570.0800.
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.
O que é um pregão?
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).
O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.
27/02/2024 16:18
