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Da Redação
Cachoeira do Sul – A cidade de Cachoeira do Sul avança mais um passo no estímulo ao empreendedorismo. A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será oficializada no próximo domingo, 22 de novembro, durante a 1ª Feira Municipal do Pequeno e Micro Empreendedor, na Praça José Bonifácio. Na ocasião, haverá a entrega do certificado de mérito ao prefeito Neiron Viegas.
Conforme explica o técnico da Regional Vales do Taquari e Rio Pardo do SEBRAE/RS Alexandre Schmitt, que fará a entrega do certificado, “o processo em Cachoeira do Sul integra ações desenvolvidas pela entidade na qualificação e ampliação do desenvolvimento das micro e pequenas empresas no município”, disse.
Entre os benefícios que são gerados destacam-se a desburocratização do processo de abertura de empresas e as licitações exclusivas para pequenos negócios com valores de até R$ 80 mil. Nos primeiros cinco meses deste ano, 76,81% das compras foram realizados com empreendimentos desse porte, ou seja, 159 das 207 aquisições governamentais. “Muitas das ações necessárias para a certificação já eram realizadas no município, como as compras, o que facilitou o trabalho de implementação. Isso irá habilitar a cidade a desenvolver futuras ações”, destaca Schmitt.
O Agente de Desenvolvimento nomeado, Gildásio Bitencourte, ressalta que com a oficialização da Lei, a cidade irá praticar uma série de iniciativas que irão alavancar o desenvolvimento e fortalecer o trabalho já realizado pelas secretarias responsáveis. “Futuramente iremos implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e o projeto Compra Cidade, que fortalece as compras públicas”, finaliza.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 217 cidades gaúchas. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.
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