Camaquã, Jaguarão e Piratini implementam a Lei Geral das MPEs

Com os municípios da Região Sul, o Estado fica a cinco da meta estabelecida pelo Sebrae/RS

Da Redação

Micro e Pequenas Empresas e aproximadamente 2 mil empreendedores individuais da Região Sul do Estado contam com a legislação que cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Na última semana, os municípios de Camaquã, Jaguarão e Piratini tiveram o reconhecimento da implementação da legislação. Com elas, o Rio Grande do Sul atinge 36 cidades que retiraram a Lei do papel e colocaram em prática.

A Lei das MPEs estimula o trabalho das lideranças locais junto dos seus empreendedores. Já antes da aprovação da legislação em cada um dos municípios, as comunidades se mobilizaram para formular estratégias e ações em prol da implantação e pela concretização do que está previsto, através do trabalho de capítulos específicos da Lei, conforme cada realidade.

Em Camaquã foi aprovada em dezembro de 2010. Desde então, a Desburocratização e o Empreendedor Individual tiveram foco nas ações. Entre as melhorias promovidas, estão a otimização do processo de aquisição e baixa do alvará de funcionamento provisório. Os capítulos Desburocratização e Agente de Desenvolvimento também foram trabalhados em Jaguarão, que aprovou a Lei em agosto de 2009. O agente de desenvolvimento é um profissional nomeado pela prefeitura, que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado.

A cidade de Piratini focou os mesmos itens de Jaguarão, observando a facilitação do acesso ao alvará de funcionamento e a efetivação de Agente de Desenvolvimento. Em Piratini, a aprovação da Lei ocorreu em março de 2009.

Para Vitor Augusto Koch, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, o trabalho de conscientização da importância da melhoria do ambiente econômico para o crescimento das MPEs feito pelo Sebrae/RS em todo o Estado, guardado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, está obtendo cada vez mais retorno por parte dos executivos municipais. “As cidades têm aceitado a proposta de investir nos pequenos negócios e nos Empreendedores Individuais para impulsionar o desenvolvimento local. Mais ainda, têm percebido os benefícios gerados pela legislação, quando colocada em prática. É importante para a economia e para todos os que desejam empreender com segurança”, afirma Koch. A meta, segundo ele, é alcançar a marca de 41 municípios implementados até o final deste ano.

Municípios com a Lei Implementada:

Sul
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Pelotas
Piratini
Camaquã

Noroeste
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

Vale do Taquari
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires

Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento

Centro
Santa Maria
Santiago

Metropolitana
Balneário Pinhal

Norte
Erechim
Campinas do Sul
Liberato Salzano
Taquaruçu do Sul
Getúlio Vargas
Constantina
Caiçara

Planalto
Mormaço
Pontão
Tio Hugo

Serra Gaúcha
Farroupilha
Guaporé

Sinos, Caí e Vale do Paranhana
Esteio

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