Camaquã trabalha para ter sua legislação de liberdade econômica

A ação faz parte do eixo de desburocratização do programa cidade empreendedora

O município de Camaquã intensifica o trabalho para tornar-se cada vez menos burocrático e, assim, atrair mais investimentos e novos negócios. Com o apoio da consultoria do programa Cidade Empreendedora por meio do eixo Desburocratização, as secretarias da Fazenda, Desenvolvimento, Meio Ambiente, Administração e Planejamento e o serviço de inspeção municipal começaram o processo de classificação das atividades econômicas de baixo, médio e alto risco em adesão à Lei de Liberdade Econômica. Com isso, poderão ser definidas as atividades econômicas consideradas de baixo risco no município e que estarão dispensadas de alvará e licença prévia para funcionamento, o que estimula a abertura de novos negócios e a formalização dos empreendedores.

As tabelas atualizadas de grau de risco da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ainda precisam ser aprovadas pelo CGSIM (Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) para depois serem juntadas à base nacional do sistema integrador. Cada secretaria terá a relação das atividades de alto, médio e baixo risco e, assim, quando o usuário dá entrada no processo de abertura de empresa, já terá a informação da classificação de risco do seu negócio, imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial. 

“O município de Camaquã tem trabalhado de forma permanente para facilitar e agilizar a abertura de empresas, reduzindo a burocracia. A adesão à Redesim e a certificação de selo Ouro na Sala do Empreendedor são exemplos concretos de melhoria ao longo dos anos”, frisa o secretário do Desenvolvimento, Inovação e Turismo, Clayton Dworzecki. “Atualmente, estamos trabalhando a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, assim como pretendemos disponibilizar para a população o alvará digital, que permitirá que todo o processo seja feito de forma online e muito mais rápida, considerando que itens como a análise da viabilidade que hoje é feita em 24h seja realizada de forma automática pelo sistema”, acrescenta. De acordo com o secretário, no primeiro quadrimestre deste ano houve um aumento do número de abertura de empresas de 32,5% em comparação com o mesmo período de 2020 e, o número de admissões no mercado de trabalho em 2021 já é superior ao número de demissões que aconteceram em 2020, sendo grande parte delas decorrente dos efeitos da pandemia.

O gestor de projetos do Sebrae RS, Fabricio Burket, destaca que “a Lei da Liberdade Econômica reconhece a boa-fé do cidadão com a permissão da atividade comercial com mais agilidade e menos burocracia”, mas os municípios precisam se adaptar às novas regras e atualizar as tabelas de acordo com a realidade local para poderem usufruir dessa vantagem. “O programa Cidade Empreendedora apoia os municípios na construção da sua versão da lei de liberdade econômica e na sua regulamentação”, acrescenta.

Sobre o Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa voltada para engajar gestores e servidores na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo principal a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo através de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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