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Da Redação
Campo Bom – Em único dia, o município de Campo Bom lançou três importantes iniciativas em prol do desenvolvimento local através das micro e pequenas empresas (MPEs). Nesta quarta-feira, 9 de dezembro, ocorreu a solenidade de entrega do certificado de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e também foi oficializada a integração da cidade à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Na ocasião, a administração municipal ainda inaugurou o Espaço do Empreendedor. Os eventos ocorreram na sede Prefeitura Municipal.
As conquistas são fruto de uma parceria entre SEBRAE/RS e o município e foram celebradas pelo prefeito municipal, Faisal Mothci Karam, e pelo gerente da Regional Sinos, Caí e Paranhana do SEBRAE/RS, Marco Aurélio Copetti. Participou também um representante da Junta Comercial do Estado, que é a entidade parceira na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas.
A técnica de Políticas Públicas da Regional Sinos, Caí e Paranhana, Paula Nicolini, ressalta o protagonismo do município em 2015. “Campo Bom avançou muito no apoio ao empreendedorismo”, avalia. “A cidade implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, capacitou-se para adotar a REDESIM e está criando o Espaço do Empreendedor”, enumera. As ações são importantes por representarem uma nova postura e indicarem um local único para atendimentos dos empresários.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campo Bom, Ieda Lauxen, a parceria com o SEBRAE/RS é fundamental nesse processo. “Começou com o apoio aos artesãos da cidade, que evoluíram significativamente com os cursos promovidos pela entidade”, exemplifica. “Depois, veio a implementação da Lei Geral, a REDESIM e o Espaço do Empreendedor, um local para abertura de novos negócios e para o atendimento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas”, cita. O próximo passo será a inauguração da Sala do Empreendedor, no início de 2016.
Além de Campo Bom, municípios como Cruz Alta, Garibaldi, Lajeado, Guaíba, Nova Santa Rita, São Marcos, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Estrela, Gramado, Erechim, Camaquã, Ivoti, Horizontina, Marau, Santa Rosa, Ijuí, Canela, Santiago, São Francisco de Assis, Alegrete, Venâncio Aires, Encantado, Bento Gonçalves e Getúlio Vargas também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para 34 cidades até o final do ano.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresas já foi implementada em 222 cidades gaúchas, sendo 50 só em 2015.
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