Loading SEBRAE

Mais buscados: mei CREDITO SEI Boas praticas consultoria

Loading SEBRAE

Notícias

Notícias

Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias

Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações

atualizado em: 25/03/20

Da Redação

COMPARTILHE

Os donos de pequenos negócios preocupados com a validade das Certidões Negativas de Débito (CDN) das empresas podem ficar tranquilos. Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizaram a prorrogação do prazo de validade do documento por 90 dias. A medida também é válida para as Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND).

De acordo o a analista do Sebrae, Giovana Tonello, a medida representa um fôlego para os empreendedores neste momento de dificuldade e abre possibilidade para oportunidades de negócios. “Sem o documento, as micro e pequenas empresas não podem participar de licitações e correm o risco de não receber pagamentos pela falta de certidão”, explicou.

Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias

As certidões abrangem tributos federais e em dívida ativa. Para ter direito à prorrogação, as certidões deverão ser válidas na data da publicação da Portaria, ou seja, em 24 de março de 2020. Inicialmente, os documentos possuem validade de 180 dias.

Desburocratização Foi definido procedimento mais rápido e automático para a abertura, alteração e fechamento de startups e empresas de inovação por meio da REDESIM. A medida trata de uma regulamentação definida pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019 e entra em vigor em 240 dias, após publicação da Resolução nº 55, nesta terça-feira (23).

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

24 de Junho de 2025

Cachoeirinha investe em inovação para transformar a gestão pública

SAIBA MAIS

 

24 de Junho de 2025

Santiago convida empreendedores para construir o Plano Municipal de Turismo

SAIBA MAIS

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 16/05/2025 11:59

Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão longa)

Sebrae RS Podcast 16/05/2025 11:59

Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão curta)

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: