Loading SEBRAE

Mais buscados: Mei SEI Crédito Consultoria Boas praticas

Loading SEBRAE

Notícias

Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias

Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações

atualizado em: 25/03/20

Da Redação

COMPARTILHE

Os donos de pequenos negócios preocupados com a validade das Certidões Negativas de Débito (CDN) das empresas podem ficar tranquilos. Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizaram a prorrogação do prazo de validade do documento por 90 dias. A medida também é válida para as Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CPEND).

De acordo o a analista do Sebrae, Giovana Tonello, a medida representa um fôlego para os empreendedores neste momento de dificuldade e abre possibilidade para oportunidades de negócios. “Sem o documento, as micro e pequenas empresas não podem participar de licitações e correm o risco de não receber pagamentos pela falta de certidão”, explicou.

Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias

As certidões abrangem tributos federais e em dívida ativa. Para ter direito à prorrogação, as certidões deverão ser válidas na data da publicação da Portaria, ou seja, em 24 de março de 2020. Inicialmente, os documentos possuem validade de 180 dias.

Desburocratização Foi definido procedimento mais rápido e automático para a abertura, alteração e fechamento de startups e empresas de inovação por meio da REDESIM. A medida trata de uma regulamentação definida pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019 e entra em vigor em 240 dias, após publicação da Resolução nº 55, nesta terça-feira (23).

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

01 de Abril de 2020

Fundo do Sebrae vai viabilizar financiamentos de até R$ 12 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas

SAIBA MAIS

 

01 de Abril de 2020

Mobilização do Sebrae RS resulta em 37 mil atendimentos em menos de 15 dias

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 26/02/2020 15:15

Mercado para micro e pequenas empresas é favorável no país

Sebrae RS Podcast 26/02/2020 14:40

Scanner Sebrae possibilita autoavaliação das empresas

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: