Conselho de Desburocratização apresenta balanço do Descomplica RS com avanços na oferta de serviços mais ágeis

Com o encerramento do ciclo 2021,foram apresentadas as ações de destaque promovidas ao longo de quase três anos de funcionamento do Cede e do Descomplica RS

Em reunião com o governador Eduardo Leite na manhã desta quarta-feira (1º/12), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPGG), apresentou o balanço das ações do Descomplica RS, programa lançado pelo governo do Estado em agosto de 2019. Desde o lançamento, a iniciativa busca combater o excesso de burocracia na máquina pública e facilitar a vida de quem pretende empreender e gerar renda e oferecer serviços mais ágeis para o cidadão gaúcho.

Com o encerramento do ciclo 2021,foram apresentadas as ações de destaque promovidas ao longo de quase três anos de funcionamento do Cede e do Descomplica RS. Entre os principais resultados, estão a revogação de mais de 19 mil normas ultrapassadas, a criação de uma regra geral de conduta para uma prestação de serviço mais uniforme e transparente, a implementação da Lei da Liberdade Econômica e a criação do sistema on-line de licenciamento de prevenção e combate a incêndios.

O Cede é composto por sete secretarias do Estado e sete representantes da sociedade. O governador Leite destacou a efetividade da colaboração entre sociedade e governo do Estado na busca pela otimização e simplificação de processos e das rotinas de serviços prestados ao cidadão.

“É essa sinergia que viabiliza todo o avanço que estamos tendo na revisão da burocracia. E esse é um processo constante, que não se esgota. É preciso combater a ideia do ‘sempre foi assim’, que muitas vezes se ouve no serviço público quando não é possível explicar a razão de um processo burocrático. A verdade é que boa parte desses processos foram definidos em outro tempo, com outras tecnologias, e já não estão adequados ao que vivemos hoje. A digitalização agiliza, mas também possibilita a oportunidade de revisão. E quando revisamos, é preciso colocar o cidadão no centro das prioridades, já que é para ele que os processos devem ser mais fáceis, mesmo que isso implique em carga maior para o governo. O governo tem essa disposição e esse conselho com a sociedade tem sido fundamental para os resultados que alcançamos. O Rio Grande do Sul já é um exemplo e vai se tornar uma referência ainda maior em processos mais ágeis e descomplicados”, afirmou.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, observou que mais de 70% dos serviços do governo hoje estão digitalizados, e que a desburocratização se tornou uma política institucionalizada nesta gestão. “Isso tem grande impacto na vida do cidadão e na razão de existir do serviço público, que é servir à população. E não vamos perder tração, iremos avançar ainda mais com o Tudo Fácil Empresas e em outras frentes. Está criada e institucionalizada esta arena de diálogo entre governo e sociedade pela desburocratização, e isso é um legado que fica”, afirmou Gastal.

Principais resultados do Descomplica RS entre 2019 e 2021:

Revogaço
Mais de 19 mil normas ultrapassadas e que travavam a rotina de serviços foram eliminadas depois da análise de mais de 21 mil decretos. A medida diminuiu o excesso de burocracia para empreendedores e cidadãos e simplificou o trabalho dos servidores que passaram a analisar uma menor quantidade de normas para poder entregar respostas.

Manual de Boas Práticas
Além de revogar normas obsoletas, o Rio Grande do Sul passou a contar com uma publicação para orientar servidores e gestores em relação à elaboração racional de novos decretos e outras normativas. A proposta do manual é padronizar a linguagem e a forma dos atos administrativos normativos e ordinatórios ampliando a transparência, a segurança jurídica e a eficiência.

Decretão
Em agosto de 2020 foi publicado o Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário, apelidado de Decretão. A norma estabelece uma conduta geral para uma prestação de serviço mais uniforme e transparente e que coloca o cidadão efetivamente como prioridade no atendimento, visto como um cliente.

RedeSimples
A RedeSimples, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, não chegava nem até a metade dos municípios gaúchos antes de 2019. Com a inserção no DescomplicaRS, em um trabalho conjunto com o Sebrae-RS, a RedeSimples passou a alcançar todas as cidades do Estado e 100% das empresas do Rio Grande do Sul.

Mediação e Conciliação RS
O conselho realizou uma grande mobilização dos poderes e instituições jurídicas para promover o método auto resolutivo de conflitos, evitando o excesso de judicialização e de custos que acarreta. O grupo promoveu quatro webinários sobre o tema, incluindo pautas como comunicação não violenta e mediação empresarial

Lei de Liberdade Econômica
Em dezembro de 2019, com a sanção do governador Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul se tornou o primeiro Estado com uma Lei da Liberdade Econômica, baseada na legislação federal. Com a nova lei, atividades de baixo risco ficam dispensadas de autorizações e o empreendedor pode começar o seu negócio de forma automática.

Sistema Online de Licenciamento dos Bombeiros
O Sistema Online de Licenciamento dos Bombeiros (SOL) foi implementado em 2021. Os empreendedores podem iniciar os procedimentos de forma totalmente digital de qualquer lugar, 24 horas por dia, sem abrir mão das exigências necessárias para garantir a segurança da prevenção e combate a incêndios.

Governo Digital
Com o portal rs.gov.br, o Rio Grande do Sul figura em primeiro lugar no ranking nacional Índice de Oferta de Serviços Digitais 2021, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC). Atualmente, 62% dos serviços estaduais oferecidos aos cidadãos já estão disponíveis em formato totalmente digital, somando 4,46 milhões de acessos mensais. A meta é chegar a 100% das funcionalidades também na forma digital até o fim de 2022.

Avanços do FundopemRS
A partir de decreto publicado em maio de 2021, a concessão de benefícios via Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem RS) foi facilitada, com redução de prazo para 45 dias. Além disso, a nova lei trouxe outros mecanismos, como o Fundopem Express, destinado a pequenos e médios empreendedores.

Tudo Fácil Empresas
Ainda neste mês, será lançado o Tudo Fácil Empresas, plataforma que unifica todos os serviços que o empreendedor precisa para abrir o seu negócio de forma automatizada.

• Clique aqui e acesse a revista do Cede com os resultados de 2019 a 2021

_{Texto: Thamíris Mondin
Edição: Marcelo Flach/Secom}

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