De 15 a 19 de outubro, o Sebrae/RS promove a “Semana da Formalização” no município
Da Redação
No mês da micro e pequena empresa (MPE), o Sebrae na Regional Noroeste prepara uma semana especial para aqueles que trabalham por conta própria: os Empreendedores Individuais (EIs). Durante cinco dias, de 15 a 19 de outubro, Santa Rosa será o palco da “Semana da Formalização”.
Os bairros Cruzeiro (dias 15 e 16), Sulina (dia 17), Gloria (dia 18) e Planalto (dia 19) recebem o atendimento móvel do Sebrae/RS realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo o técnico do Sebrae/RS de Santa Rosa Claudiomiro Reis, a iniciativa visa orientar e registrar os pequenos negócios que se desenvolvem na informalidade. “A ausência da legalidade prejudica os cofres municipais e o próprio empreendedor que acaba não usufruindo de benefícios previstos em lei. Por isso, através dessa ação mais agressiva, procuramos viabilizar a inclusão social desses empreendedores e, consequentemente, obter resultados mais efetivos.”, afirma.
Com aproximadamente 1.100 empreendedores individuais cadastrados na cidade, a Unidade Móvel do Sebrae/RS pretende aumentar esse número. Dois técnicos contam com a estrutura necessária para atingir a meta de atender 200 pessoas interessadas em começar um negócio e formalizar 80. A Lei nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado: registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais -, isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), auxílios maternidade e doença, aposentadoria, entre outros.
Microempreendedor Individual
O MEI é um empresário que atua em funções como pedreiro, carpinteiro, manicure, cabeleireiro, entre outros, de forma legalizada. Para fazer parte desse grupo é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, os empreendedores individuas são indispensáveis para economia: “Atualmente, existem 2,9 milhões de EIs formalizados no Brasil. Para atendê-los, o Sebrae procura proporcionar benefícios para que esse trabalhador continue operando de forma legal e com os benefícios que lhes são de direito para fortalecer a competitividade de diversos segmentos do mercado”, explica.
27/02/2024 16:18
