Loading SEBRAE

Mais buscados: SEI mei CRÉDITO CONSULTORIA boas praticas

Loading SEBRAE

Notícias

Empresas excluídas do Simples Nacional poderão ser readmitidas

Decisão da Câmara dos Deputados, que segue para apreciação do Senado, deve beneficiar mais de 300 mil micro e pequenas empresas que foram desenquadradas do regime

26/06/18

Da Redação

COMPARTILHE

Mais de 312 mil pequenos negócios excluídos do Simples Nacional, no último mês de janeiro, terão a chance de retornar ao regime simplificado ainda este ano. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18. A proposta, que contou com articulação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e com apoio do Sebrae, permite a readmissão das empresas retiradas do Simples. A matéria, de autoria do deputado Jorginho Mello, foi aprovada por 270 votos favoráveis a um contrário e segue para apreciação do Senado.

Empresas excluídas do Simples Nacional poderão ser readmitidas

“A decisão da Câmara fortalece o movimento do Legislativo em favor das empresas que mais geram emprego e renda no País. Depois de aprovar o Refis para as micro e pequenas empresas, que pela primeira vez na história econômica brasileira têm a chance de renegociar débitos fiscais, permitir a readmissão dos negócios excluídos Simples é uma a oportunidade relevante para os empreendedores que acreditam na retomada da economia”, analisa a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes.

De acordo com o texto, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar 162/18. O prazo para requerer a volta é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional.

A lei de parcelamento (Refis das MPE) entrou em vigor em abril deste ano, após derrubada de veto presidencial. O Simples Nacional consiste em um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, o regime abriga cerca de 12 milhões de micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

23 de Janeiro de 2019

Projeto de Saúde em Pelotas produz primeiros resultados

SAIBA MAIS

 

22 de Janeiro de 2019

“Conseguimos reduzir 3 mil reais nas despesas mensais”, diz sócia da Jacuhy

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 15/01/2019 18:07

Sebrae-RS cria projeto focado em inovar empresas de varejo

Sebrae RS Podcast 14/01/2019 17:44

Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE-RS tem novo presidente

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: