Presidente Vitor Koch avalia como positiva a medida que trará impulso econômico para 28 cidades do país, sendo dez no RS
Da Redação
Porto Alegre – O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS e da FCDL-Rs, Vitor Augusto Koch, vê com satisfação a aprovação, pelo Senado, do projeto de Lei (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de Free Shops nos municípios de fronteira, o que trará benefícios para 28 cidades brasileiras, sendo dez delas no Rio Grande do Sul. “Na medida em que os lojistas da fronteira de nosso país também puderem usar a mesma modalidade de comércio, o fluxo de divisas nestes locais deverá se equilibrar, pois abrirá a possibilidade de uruguaios, argentinos, paraguaios e bolivianos, entre outros, virem fazer compras no Brasil”, salienta.
Para Vitor Koch, “é importante que as cidades fronteiriças brasileiras tenham plenas condições de terem lojas francas, a exemplo do que ocorre nos países vizinhos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os nossos municípios vizinhos ao Uruguai e a Argentina enfrentam o enfraquecimento de sua economia, enquanto que nas municipalidades uruguaias e argentinas o crescimento econômico é cada vez maior. Acredito que a Câmara dos Deputados seguirá a decisão do Senado e também aprovará este projeto fundamental”.
O presidente ressalta, também, a expressiva mobilização das entidades de classe, como CDLs, Associações Comerciais, Sindicato de Lojistas, de Empregados no Comércio e demais representações de todos os seguimentos da sociedade que apóiam a adoção desta medida.
Aprovado pelo Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados, onde será votado semana que vem em Plenário, e depois segue para sanção presidencial e regulamentação do Governo e da Receita Federal. Uma das alterações feitas no PLC foi a retirada do artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.
Os dez municípios gaúchos beneficiados com a medida, que contemplam todos os critérios exigidos pelo Projeto de Lei, são Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria, destacou, em seu parecer, o esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), do líder do governo, senador Eduardo Braga, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), além de ressaltar a compreensão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário executivo Nelson Barbosa, para que ocorresse um acordo pela aprovação do projeto.
Ressaltou também o trabalho do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (PP/RS) e das lideranças dos municípios gaúchos que estiveram em Brasília em três oportunidades para acompanhar a votação em caráter final nos últimos 45 dias.
27/02/2024 16:18
