Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas debate os efeitos negativos da substituição tributária

atualizado em: 23/11/12

Da Redação

Gerente de Políticas Públicas do Sebrae/NA, Bruno Quick, falará aos deputados e empresários sobre o tema

Da Redação

Porto Alegre – Um café da manhã na Assembleia Legislativa irá celebrar, na próxima terça-feira (27/11), a partir das 8h, os 15 anos de atuação da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas (FPPME), atualmente coordenada pelo deputado José Sperotto (PTB).

Como entidade que apóia o desenvolvimentos dos negócios de micro e pequeno porte, o Sebrae/RS estará presente ao evento, representado pelo presidente Vitor Augusto Koch, pelo superintendente Léo Hainzenreder e pelos diretores Marco Kappel Ribeiro e Marcelo Ribas. A ocasião será marcada, também, pela palestra do gerente de Políticas Públicas do Sebrae/NA, Bruno Quick, que falará aos deputados gaúchos e empresários sobre os efeitos negativos da substituição tributária para as empresas optantes pelo Simples.

Além do importante tema a ser debatido, para o presidente do Sebrae/RS e da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, o encontro tem um significado ainda maior, “uma vez que a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas teve participação decisiva na criação da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas em 1997, juntamente com 11 deputados, com o objetivo de defender os interesses dos pequenos negócios do Rio Grande do Sul”.

A primeira atuação legislativa da FPPME ocorreu quando da votação do projeto de lei 248/97, que se transformou na Lei 11.079, de 6 de janeiro de 1998, a qual viabilizou o parcelamento das dívidas para com a Fazenda Estadual. De lá para cá foram muitas lutas em prol das pequenas e microempresas.

O deputado José Sperotto destaca que a Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas trabalha para buscar novas melhorias para aqueles que geram trabalho, emprego, renda e oportunidades para os cidadãos rio-grandenses. “No momento em que a substituição tributária cria problemas para as empresas optantes pelo Simples, não podemos deixar de buscar maneiras efetivas de evitar isso, para não onerar os maiores geradores de emprego e renda no Estado.

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