Garibaldi se integra à REDESIM

Prefeito formalizará, no dia 9 de junho, a integração do município à Rede

Da Redação

Garibaldi – Na próxima terça-feira, 9 de junho, o município de Garibaldi passa a integrar oficialmente a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. O ingresso será formalizado pelo prefeito Antonio Cettolin juntamente com o presidente da Junta Comercial do Estado, Paulo Mazzardo, e o gerente da Regional da Serra Gaúcha do SEBRAE/RS, Rogério Rodrigues. A solenidade ocorre às 13h30, na sede da Prefeitura Municipal (Rua Júlio de Castilhos, 254).

No Estado, o SEBRAE/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) são parceiros na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas.

A gestora da REDESIM pelo SEBRAE/RS, Janaína Zago Medeiros, relata que o processo em Garibaldi foi rápido e contou com a adesão do poder público e dos seus funcionários. “Em março, fizemos uma reunião de apresentação da rede. Em abril, foi feito um curso de imersão para todos os servidores e depois preparamos uma reavaliação dos processos para simplificar o fluxo que já existia. Após isso, foi elaborado um plano de ação e um treinamento, para o sistema entrar em operação no final de maio”, detalha.

O município saiu ganhando com a adesão e também os empresários. Antes, a prefeitura fazia a vistoria em todas as empresas antes de liberar o alvará, agora os empreendimentos que são formalizados como ponto de referência e atividades consideradas de baixo risco têm emissão de alvará, sem a necessidade de vistoria prévia. “Com isso, reduziu-se o custo com as vistorias e o prazo para liberação da licença de funcionamento da empresa”, compara Janaína.

Entre as novidades com a adesão da REDESIM, está a etapa de consulta da viabilidade, na qual o empresário fica sabendo se pode utilizar o nome escolhido para a empresa e se pode registrá-la no local pretendido. Depois dessa consulta, a entrega dos documentos para registro e licenciamento do empreendimento se dará em um local único, na Junta Comercial do município. Assim, os empresários não precisarão mais percorrer várias secretarias e órgãos para oficializar seus negócios. Também não haverá duplicidade de documentos, como ocorria anteriormente, já que serão fornecidos uma única vez e em um mesmo local.

Antes o processo completo de abertura de empresa, incluindo registro e licenciamento no município, levava 115 dias e 17% das empresas não tinham alvará. A secretária de Planejamento, Indústria e Comércio de Garibaldi, Rosângela Bavaresco, destaca que agora, com a REDESIM, o processo de registro e formalização de uma empresa levará, em média, 15 dias, e a concessão do alvará para empresas classificadas como de baixo risco se dará em até dois dias. “A integração com a Junta Comercial proporciona agilidade nos processos e desburocratização. É a escolha mais eficaz e eficiente para a abertura de empresas”, reconhece Rosângela. Para a secretária, a adesão à REDESIM permite ainda um aumento de arrecadação para o município e melhora os processos para os empreendedores, ao permitir uma série de facilidades para oficializar o negócio.

Garibaldi e Esteio são os municípios gaúchos integrados à REDESIM. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a REDESIM para um total de 36 novos municípios até o final do ano.

A REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.

Benefícios para o município:

• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:

• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.

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