Importância das compras governamentais para as MPEs é apresentada em Erechim

Seminário promovido pelo SEBRAE/RS destacou como os municípios podem ampliar a participação dos pequenos negócios em suas licitações

Da Redação

Erechim – Lideranças políticas e empresariais de Erechim e municípios vizinhos prestigiaram o Seminário de Compras Governamentais promovido pelo SEBRAE/ES, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com o Governo do Rio Grande do Sul e com a Universidade Regional Integrada (URI), na quarta-feira, dia 8 de maio. Realizado no campus da URI na cidade, o evento teve como tema central o capítulo de Compras Governamentais que faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O gerente da Regional Norte do SEBRAE/RS, Almir Barriquello, destacou, na abertura do seminário, que “esta ação pretende mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos a aplicar a legislação com destaque ao capítulo que estabelece mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal”.

Ele lembrou que Erechim realiza, desde 2009, a compra de 100% dos alimentos para a merenda escolar das escolas do sistema municipal de ensino diretamente com os produtores rurais e as agroindústrias da cidade. “Considerando que a maioria dos municípios do Alto Uruguai têm na agricultura sua principal fonte de renda, este é um projeto que pode servir de modelo para outras ações na região”, destacou Barriquello.

O prefeito erechinense, Paulo Polis, salientou que o município “é um dos destaques no incentivo às micro e pequenas empresas no Estado, de acordo com dados do SEBRAE. Do final de 2009 a maio de 2013, um total de 1.780 microempreendedores iniciaram suas atividades na cidade”.

Segundo ele, “em 2012, cerca de 37% de todas as compras, bens e serviços da modalidade de licitação pregão presencial da prefeitura de Erechim foram vencidas por empresas de pequeno porte, microempresas ou microenpreendedores individuais. Isso se deu porque decidimos apostar no pregão como forma de gerar economicidade ao poder público, mas também porque optamos pelo estímulo aos nossos empreendedores em início de atividade, orientando e disciplinando a participação destes nos certames”.

Ao longo do seminário foram ministradas palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, a cargo do advogado e ex-conselheiro do TCE/RS, Helio Mileski, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, com a subsecretária da Administração Central de Licitações do Governo do RS, Nizani Torres, e o planejamento das compras municipais, pela técnica do SEBRAE/RS, Marcia Ferran.

Atualmente, 71 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das MPEs. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática. “A Lei Geral assegura justas vantagens às MPEs locais, inserindo-as num contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo”, enfatiza o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.

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