Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é implementada em Nova Santa Rita

O município percebe que os benefícios para os empreendedores colaboram para o desenvolvimento econômico e social. Licitação exclusiva com MPE para a compra de materiais ou serviços já é realidade

Da Redação

Nova Santa Rita – A cidade de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, acaba de entrar para o grupo de municípios que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A partir da legislação 147/2014, uma série de benefícios são gerados para os empreendedores, entre eles a desburocratização do processo para registro de empresas e as licitações exclusivas.

Conforme explica a técnica da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, a prefeitura realiza licitação exclusiva com micro e pequenas empresas para aquisição de produtos e serviços. “Temos 30% do total das compras governamentais realizadas por meio desse processo”, ressalta. O valor das aquisições deve ser de até R$ 80 mil. Além disso, existe um cadastro de fornecedores em que é possível identificar o porte das empresas e realizar o planejamento de compras anualmente. “O pagamento para as MPEs é feito em, no máximo, 30 dias”, explica Paula.

Outro ponto importante da implementação é a desburocratização. A Sala do Empreendedor, que funciona dentro da prefeitura, orienta e realiza a formalização dos novos empreendimentos, centralizando processos. “A sala é referência no Estado. Desde o ano passado, representantes de mais de 50 de municípios a visitaram”, comenta a técnica. O tempo de registro das empresas leva, no máximo, cinco dias, desde que forem atividades de baixo risco e não precisem de licenças ambientais e da vigilância sanitária.

Para o Agente de Desenvolvimento nomeado pela prefeitura, Rodrigo Battistella, “o intuito é estimular cada vez mais o empreendedorismo e, pelo nosso entendimento, é preciso fazer a implementação no dia a dia, esclarecendo, orientando e oferecendo os serviços que a lei garante”, disse. Battistella ressalta, ainda, que há uma série de capacitações oferecidas aos empresários, bem como uma cartilha desenvolvida no município com informações de registro e outros assuntos relacionados.

O município criou uma Cartilha do Empreendedor Individual com informações de registro e dicas úteis aos empreendedores.

Nova Santa Rita está em processo, também, da implantação da REDESIM, sistema integrado que permite a simplificação de procedimentos e redução da burocracia para a abertura de empresas.

Sobre a Lei Geral das MPEs:

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ela foi atualizada em 2014, a partir da Lei Complementar 147/2014, que ampliou benefícios aos empreendedores. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 199 cidades gaúchas. Só este ano, 27 municípios adotaram a lei.

Veja Mais