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Da Redação
Porto Alegre – A partir de janeiro de 2017, a constituição, a transformação e a extinção de empresas poderão ser feitas totalmente via internet no Rio Grande do Sul. A novidade será possível graças a implantação do projeto Junta Digital, formalizado nesta quarta-feira, 29 de junho, entre a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) e a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). O evento ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, e contou com a presença do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior, do presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina, do Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio de Oliveira Branco, e do superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho. A cerimônia foi prestigiada, ainda, pelos presidentes de juntas comerciais de outros seis estados que também assinaram convênio com a Jucemg: Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe, Goiás, Ceará e Acre.
O Rio Grande do Sul foi escolhido para ser piloto no projeto Junta Digital pelos resultados obtidos até agora na implantação da REDESIMPLES – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Até o momento, 49 municípios gaúchos estão integrados à Rede e a meta é atingir 80 cidades até o final do ano, incluindo Porto Alegre, com abrangência de 80% das micro e pequenas empresas. Para o governador, José Ivo Sartori, diante deste importante passo é inviável manter um Estado obsoleto. “É fundamental vislumbrarmos possibilidades de inovar, evoluir e de fazermos da tecnologia uma aliada para superarmos os processos burocráticos, criando condições possíveis de atuação no Rio Grande do Sul. Tenho certeza de que este avanço irá inspirar outras melhorias”. O secretário Fábio Branco ressaltou que o Rio Grande do Sul certamente irá tornar-se referência para outros estados que querem melhorar o seu sistema de abertura e fechamento de empresas. “Melhorar o ambiente de negócios no Estado é uma determinação do governador e uma de nossas principais metas”, afirmou. O secretário destacou, ainda, a parceria do SEBRAE/RS neste trabalho “alinhando e ajudando com toda sua expertise, bem como financeiramente”.
Derly Fialho, representando o Sistema SEBRAE no evento, chamou a atenção para a necessidade de se construir um ambiente propício à prática do empreendedorismo. “No Brasil, ainda vivemos em um ambiente muito hostil, principalmente com relação às questões burocráticas que envolvem a abertura e a manutenção de uma empresa”. Para Fialho é fundamental estimular o empreendedorismo produtivo, aquele cujos benefícios são reverberados não só para o empreendedor, mas para toda a sociedade onde ele está inserido. “A digitalização das juntas comerciais irá simplificar, e muito, a vida dos empreendedores. Em nome do SEBRAE e das pequenas empresas agradecemos a parceria, pois sabemos que sem vontade política nada disso seria possível”, acrescentou.
O SEBRAE/RS atua em parceria com a Junta Comercial desde 2014 para implantação da REDESIMPLES nos municípios e órgãos estaduais do RS.
Vinte e quatro milhões de documentos serão digitalizados
O Junta Digital consiste na possibilidade do envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo estes documentos assinados digitalmente através dos certificados digitais. Com isso, o empresário poderá fazer o registro da sua empresa com maior agilidade e comodidade, a qualquer momento e em qualquer dia da semana. De acordo com o presidente da Jucergs, Paulo Roberto Kopschina, até dezembro de 2017, todos os 24 milhões de documentos que se encontram na Junta Comercial gaúcha serão digitalizados. Até o momento, 8 milhões já foram digitalizados. “Além de benefícios aos usuários, contadores e técnicos que utilizam diariamente os serviços prestados pela Jucergs, o projeto trará vantagens para a administração pública, na medida em que reduziremos os gastos com uso de papel e otimizaremos espaços físicos.
A Junta Comercial de Minas Gerais é a pioneira na implantação da Junta Digital no Brasil. Segundo o presidente, José Donaldo Bittencourt Júnior, o projeto vai agregar novas funcionalidades e ações, assim como, melhorar o ambiente de trabalho para os empreendedores dos estados envolvidos.
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