Municípios da Zona da Produção avançam na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica com apoio do Sebrae

A construção de um ambiente mais simples, seguro e favorável a quem empreende ganhou novo impulso na região da Associação dos Municípios da Zona da Produção (AMZOP). Em cerimônia realizada no dia 29 de outubro, durante o Conecta Futuro 2025, em Palmeira das Missões, prefeitos da região oficializaram a assinatura dos decretos municipais que regulamentam a Lei de Liberdade Econômica, com apoio técnico e mobilização do Sebrae/RS.

A medida reforça o compromisso dos municípios com a redução da burocracia, a dispensa de alvarás e licenciamentos para atividades de baixo risco e a simplificação de processos administrativos, gerando mais segurança jurídica, economia de tempo e incentivo à formalização dos pequenos negócios.

Participaram da assinatura os representantes de Chapada, Frederico Westphalen, Liberato Salzano, Novo Barreiro, Palmitinho e Seberi, que passam a integrar o grupo de municípios gaúchos que já regulamentaram a Lei, fortalecendo a agenda regional de desenvolvimento e inovação.

O prefeito de Seberi e presidente da AMZOP, Adilson Balestrin, destacou a importância do momento:
“Hoje celebramos mais um ato que demonstra o compromisso dos nossos municípios com o futuro. A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica representa uma virada de chave na forma como tratamos o empreendedor: com menos burocracia, mais confiança e mais oportunidades. A AMZOP está unida em torno de um propósito comum, para fomentar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a economia local e regional.”

O Sebrae tem atuado diretamente na condução técnica e na mobilização dos municípios, por meio de consultorias especializadas que auxiliam na revisão de processos, capacitação de equipes e implementação efetiva da Lei.
De acordo com o Gestor de Desenvolvimento Territorial do Sebrae/RS – Regional Noroeste, Euclides Spies, o avanço é fruto de um esforço conjunto entre diferentes atores:
“A adesão dos municípios à regulamentação da Lei de Liberdade Econômica é resultado de um trabalho coletivo, entre as regionais Noroeste e Norte do Sebrae, construído com diálogo, capacitação e apoio técnico. O Sebrae acredita que ambientes mais simples e seguros para empreender são fundamentais para o crescimento das cidades. Estamos aqui para apoiar os gestores públicos e os empreendedores nessa jornada de transformação.”

O Gestor de Desenvolvimento Territorial do Sebrae/RS, Márcio Benedusi, reforça que a iniciativa integra um movimento estadual em parceria com o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo:
“O Sebrae está trabalhando em conjunto com o Conselho, em uma ação de apoio com consultorias para regulamentar a Lei de Liberdade Econômica em todos os municípios gaúchos e tornar o Rio Grande do Sul um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.”

A ação é promovida pelo Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo e conta com um grupo de trabalho coordenado pelo Sebrae, com apoio da Famurs, da Junta Comercial e do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento, Trabalho e Inovação do RS. O objetivo é recepcionar, na íntegra, a Lei de Liberdade Econômica do Estado nos municípios, garantindo a padronização e a efetividade do processo de desburocratização em todo o território gaúcho.

Com essa ação integrada, o Sebrae reafirma seu papel como parceiro estratégico da gestão pública e impulsionador de políticas que estimulam o desenvolvimento econômico sustentável e a competitividade dos pequenos negócios em todo o Estado.

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