Nicolau Vergueiro implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Com a medida, município agiliza a formalização dos empreendimentos e estimula a participação dos pequenos negócios nas compras públicas

Da Redação

Nicolau Vergueiro – Um importante passo para o município. A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Nicolau Vergueiro já está trazendo resultados para estimular o empreendedorismo. A adesão ocorreu a partir de uma parceria entre SEBRAE/RS e Prefeitura Municipal.

O técnico da Regional Planalto da SEBRAE/RS Patric Strapazzon, que acompanhou a implantação, destaca que “a participação dos pequenos negócios nas compras totais do município totaliza 40% do orçamento”. Nicolau Vergueiro também mantém um cadastro com 100% dos Microempreendedores Individuais e especificou atividades e graus de risco das micro e pequenas empresas.

Outro destaque, a partir da implantação da lei, é a manutenção de IPTU residencial para os MEIs que trabalham em casa. A cidade também adota a fiscalização orientadora. A medida proporciona mais agilidade para a formalização dos negócios. A abertura ocorre em até cinco dias, no que tange às responsabilidades do município.

Para o prefeito Danilmar Costa, a Lei Geral é uma oportunidade que traz benefícios aos pequenos negócios. “A expectativa é de que mais empresas virão buscar informações e passarão a atuar na formalidade”, observa Costa.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 209 cidades gaúchas, sendo 37 em 2015. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.

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