Nova Bassano e Pinto Bandeira implementam a Lei Geral

atualizado em: 26/11/15

Da Redação

Os dois municípios realizam licitações exclusivas para pequenos negócios

Da Redação

Lei Geral é uma realidade em Pinto Bandeira (Foto: Divulgação / Prefeitura)

A Serra Gaúcha dá mais dois passos importantes em favor do desenvolvimento econômico. É a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelos municípios de Nova Bassano e Pinto Bandeira. A conquista é fruto de uma iniciativa conjunta das prefeituras de cada cidade e do SEBRAE/RS.

O técnico de Políticas Públicas da Regional Serra Gaúcha do SEBRAE/RS, Alexandre Schmitt, destaca que as duas cidades realizam licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. “Em Pinto Bandeira, quase 70% do que é licitado é comprado de MPEs. Além disso, o alvará é emitido em apenas um dia”, detalha. Já em Nova Bassano o percentual de compras de empreendimentos de micro e pequeno porte chega a 52%. “O município também realiza a emissão de alvarás provisórios para novos negócios”, complementa Schmitt.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A legislação já foi implementada em 217 cidades gaúchas. A meta é completar 50 novas implantações só este ano.

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