Nova resolução ambiental traz avanços para MPEs

Sebrae RS vai atuar na sensibilização das prefeituras e empresários sobre os benefícios das mudanças

Uma importante conquista para os empreendedores gaúchos foi assegurada este ano.  Com a aprovação da resolução 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, publicada em 2 de março de 2018, Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas de segmentos específicos, como salões de beleza e oficinas de costura, passaram a ser isentas do licenciamento ambiental. A medida, no entanto, acabou não sendo bem recebida por alguns municípios, que geraram novas solicitações, restringindo os benefícios assegurados pelo Estado.

A secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, explica que o objetivo da resolução era de desonerar os empreendedores donos de pequenos negócios, especialmente em questões que já eram cobradas em outros níveis. “Um restaurante ou uma boate, por exemplo, já tem suas regras de horário e volume do som definidas no Alvará de Funcionamento. O Plano Diretor de um município já regula onde um estabelecimento pode se localizar e, para autorizar uma construção, as questões de lixo e esgoto já fazem parte do Habite-se”, exemplifica.

O objetivo da nova regulação foi dispensar os empresários dos segmentos menos críticos, como uma manicure ou uma costureira, de ter um licenciamento ambiental, um técnico responsável e todas as taxas envolvidas para iniciar um negócio. “Com a nova resolução, a ideia é que as secretarias municipais de meio ambiente possam se concentrar na fiscalização e em setores que envolvem mais riscos, como nos loteamentos”, observa.

No entanto, como há a possibilidade de os municípios fazerem sua própria regulamentação em função de peculiaridades locais, em algumas cidades as restrições anteriores foram retomadas e os empresários estão enfrentando mais dificuldades para dar andamento aos seus empreendimentos. Alguns locais chegaram a criar resoluções que contrariam as determinações estaduais e a cobrar o licenciamento de vários segmentos que já estavam liberados.

Palestras e sensibilização

Para levar informação aos empresários e municípios e mobilizar os órgãos envolvidos, o Sebrae RS prepara uma série de atividades. A gestora de políticas públicas do Sebrae RS, Janaína Zago Medeiros, conta que desde 2014 a organização vem atuando com a Junta Comercial e com as prefeituras para difundir a RedeSimples, que simplifica e desburocratiza os processos de abertura de empresas. “A decisão do Consema havia sido uma importante conquista para as micro e pequenas empresas e vamos trabalhar para sensibilizar a sociedade e manter seus avanços”, destaca. 

Entre as ações previstas, está o contato direto com as prefeituras para ressaltar os benefícios da resolução 372/2018, a capacitação dos membros dos Conselhos Municipais e palestras online para apresentar e detalhar as vantagens da nova medida para os empresários.  Além disso, está prevista a elaboração de um ebook ou cartilha para explicar o tema, com suas alterações e benefícios.

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