Políticas governamentais e apoio financeiro limitam condições para empreender no RS

A pesquisa GEM aponta que a dinâmica do mercado interno é o principal fator positivo

Em 2016, o fator “políticas governamentais” foi apontado por 78,3% dos especialistas como o principal limitante no Rio Grande do Sul. Esse item caiu em 2018 para 58,8%.

Como são as condições para se empreender no Rio Grande do Sul? Além da inciativa dos empreendedores, quais são os pontos negativos e positivos que interferem no ecossistema empreendedor? Esta e outras questões foram abordadas pela pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), conduzida pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) em parceria com o Sebrae. E, além da percepção dos entrevistados, o resultado aponta recomendações para o fortalecimento do empreendedorismo no Estado.

Os especialistas consultados analisaram os 12 fatores (veja quadro no final) divididos em questões abertas e fechadas e apontaram políticas governamentais e apoio financeiro como os principais limitantes ao empreendedorismo, ambos com 58,8%. A dinâmica do mercado interno é o ponto positivo e alcançou a nota mais alta, 5,6, entre os fatores positivos que afetam a atividade empreendedora.

Em 2016, o fator “políticas governamentais” foi apontado por 78,3% dos especialistas como o principal limitante no Rio Grande do Sul. Esse item caiu em 2018 para 58,8%. No entanto, o “apoio financeiro”, que era considerado como fator limitante no Estado por 30,4%, passou para 58,8% em 2018. Também houve uma redução significativa do fator “educação e capacitação” como ponto negativo. Ela foi destacada por 30,4% na primeira pesquisa e por 17,6% em 2018. No Brasil, chega a 42,5% o percentual que aponta o fator “educação e capacitação” como limitante.

Além disso, o fator “educação e capacitação” é o quarto mais mencionado como limitante pelos especialistas. Na avaliação quantitativa, o nível de educação empreendedora no ensino fundamental e médio é o pior item avaliado, com pontuação média de 2,3. A educação empreendedora no ensino técnico e superior tem uma avaliação melhor (4,6), mas não supera o ponto central da escala (5,0). A exceção é o item que aborda o nível do ensino nas áreas de administração e negócios. Este fator é reconhecido como responsável por fornecer uma preparação boa e adequada para iniciar novos negócios e desenvolver novas empresas e recebeu média de 5.1.

A gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae RS, Janaina Zago Medeiros, observa que a organização já busca atuar para melhorar esse aspecto estimulando o desenvolvimento de competências empreendedoras nos alunos da Educação Básica. Também iniciou uma parceria com o governo do Estado no programa Jovem RS Conectado no Futuro, que promove o empreendedorismo, a inovação e a criatividade nas escolas, em parcerias com parques tecnológicos e universidades. A proposta é valorizar, apoiar e dar visibilidade e estímulo ao crescimento e ao protagonismo juvenil. O Sebrae RS irá colaborar na identificação de escolas que receberão selo de Escola Empreendedora.

As avaliações mais restritivas estão relacionadas aos temas de tributação e burocracia. No entanto, 23,5% dos especialistas refutam o fator como favorável ao empreendedorismo. Eles destacam as ações de desburocratização e facilidade para abertura de empresas, que vêm sendo implantadas pelos governos federais, estaduais e em algumas prefeituras. Um exemplo é a ampla adesão do Estado a uma das iniciativas do governo federal para acelerar o processo de abertura de novos negócios, a RedeSimples. O projeto iniciou-se em 2014 e é uma parceria entre o Sebrae RS e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. Até dezembro de 2018 foram integrados 159 municípios e a meta para 2019 é chegar a 259.

Janaina destaca que a criação do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo potencializou as ações da RedeSimples e para este ano mais 100 municípios gaúchos estarão integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, beneficiando mais de 90% das empresas do Estado. Além disso, o Conselho atua na análise da legislação que impacta a abertura e no licenciamento de novos negócios, a fim de tornar os processos ainda mais ágeis.

Fatores analisados

Ambiente financeiro relacionado ao empreendedorismo;

Políticas governamentais e sua efetividade para o desenvolvimento do em­preendedorismo;

Políticas governamentais voltadas para a criação formal dos negócios (bu­rocracia) e aspectos tributários próprios do empreendedorismo;

Programas governamentais de apoio à atividade empreendedora;

Nível de educação empreendedora no ensino fundamental e médio;

Nível de educação empreendedora no ensino técnico e superior;

Nível de transferência e desenvolvimento de tecnologia como suporte aos novos empreendimentos;

Acesso à infraestrutura comercial e profissional;

Dinâmica do mercado interno;

Aspectos relacionados com barreiras, custos, concorrência e legislação para o empreendedorismo;

Acesso à infraestrutura física e de serviços;

Normas culturais e sociais e apoio da sociedade.

Principais recomendações para melhoria das condições para empreender

Políticas governamentais:

Impostos diretos menores para empreendedores iniciais.

Desburocratização do processo de abertura de empresas (preferencialmente feito de forma virtual e rápida).

Celeridade dos processos de abertura de empresa e de licenças regulatórias em geral.

Reforma tributária reduzindo consideravelmente os tributos de empresas nascentes, até os dois anos de operação.

Fortalecer instituições estaduais como: o parlamento, as universidades, o conselho estadual de desenvolvimento, associações empresariais e profissionais, etc. para que tenham também iniciativas e construam espaços para fortalecer o movimento do empreendedorismo.

Qualificar o sistema de governança do Estado.

Educação e capacitação:

Iniciar um processo de intersecção entre diferentes cursos na universidade, gerando interação e, principalmente, colocando o empreendedorismo experimentado como pano de fundo.

Implementar uma reforma universitária.

Melhorar a educação empreendedora considerando os aspectos econômicos do Estado.

Apoio financeiro:

Mais investimentos em startups e incubadoras pela parte governamental.

Criação de um fundo rotativo para apoiar novos empreendimentos dando condições às empresas de se viabilizarem para, após, efetuarem a devolução dos recursos.

Desenvolver linhas de crédito de fácil captação para alavancagem e crescimento, seja giro ou investimento.

Programas governamentais:

Mais apoio às startups.

Desenvolver iniciativas com foco em aumentar a produtividade geral do País relacionadas à educação da força de trabalho.

Apoio governamental no sentido de orientação ao empreendedor.

Alguns exemplos de ação do Sebrae RS

 – Ação com o Governo do Estado, com os municípios e com as universidades para levar o tema do empreendedorismo para as escolas, alinhados às novas premissas da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)

– Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo: a estruturação de uma governança com representantes do Governo e da sociedade civil a fim de fortalecer e potencializar os resultados da Redesimples.

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