Prefeitura de Tenente Portela auxilia micro e pequenas empresas

A parceria entre o Sebrae/RS e os municípios do Noroeste do Rio Grande do Sul gera bons frutos. Prova disso é Tenente Portela que, junto com outras 34 cidades, aderiu ao projeto da instituição “Território da Cidadania Noroeste Colonial” e, além disso, implementou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). 

 

Depois de receber uma série de cursos, palestras e oficinas práticas que visam à qualificação, os moradores do município têm mais um estímulo para abrir ou melhorar os pequenos negócios locais. “Existem mais de 170 empreendedores individuais e quase 1.800 empregos já foram gerados a partir da criação de MPEs em Tenente Portela. Com a execução da Lei Geral, esse número tende a crescer significativamente”, ressalta a técnica do Sebrae/RS Tangriane Forest Santos. 

 

A legislação assegura diversos benefícios. Entre eles, a criação de um local de atendimento único ao empreendedor, com a figura de um Agente de Desenvolvimento: funcionário nomeado pela prefeitura, com plano de trabalho direcionado para agregar conhecimento técnico nas atividades de desenvolvimento local; Alvará de Funcionamento Provisório para atividades de baixo e médio risco; a promoção de licitações exclusivas para MPEs nas contratações de até 80 mil reais dentro das Compras Governamentais e o incentivo à formalização do Empreendedor Individual (EI). 

 

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, a Lei Geral auxilia todos os setores da economia de um município. “A existência de EIs e MPEs gera renda, facilita o acesso ao crédito e à justiça e aumenta a arrecadação de impostos, aquecendo a economia local e promovendo o desenvolvimento”, afirma.