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Da Redação
Osório e Torres sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas nos dias 04 e 05 de setembro, respectivamente. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, que busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. Entre os meses de agosto e setembro, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais.
Os pregões em Osório servirão para a compra de carne e pão para a casa prisional da cidade e acontecem às 10h30min (carne), 13h30min (pão), no Centro Empresarial. A ação em Torres, que visa apenas a compra de carne, acontece no dia seguinte, também às 10h30min, na sede do legislativo municipal.
Para participar dos pregões, os empresários de micro e pequenas empresas devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. Na região Metropolitana, a entidade atende pelos telefones (51) 3213.1589.
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Subsecretaria da Central de Licitações – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.
O que é um pregão?
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).
O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.
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