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Da Redação
Prática exigida por lei, simplificar o acesso de micro e pequenas empresas a editais de compras públicas é um dos caminhos para o desenvolvimento econômico desses negócios e das regiões onde atuam. Por isso, o Sebrae RS criou o Projeto de Compras Governamentais, uma iniciativa que, em parceria com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, tem incentivado a aplicação da legislação e a qualificação dos fornecedores.
“Criamos um plano de trabalho que nos aproximasse dos empreendedores e eles pudessem chegar com mais facilidade aos nossos projetos e processos licitatórios. Deixamos o conteúdo mais visíveis e acessível, começamos a fazer editais específicos para micro e pequenas empresa”, destaca a coordenadora de suprimentos do Hospital de Clínicas, Simone Mahmud.
Criado no segundo semestre de 2018, o projeto já contribuiu para o lançamento de 11 editais pelo hospital, exclusivos para micro e pequenas empresas. Além disso, foi criado um programa de consultoria para os empreendedores que passaram a ser fornecedores da instituição. Conforme a responsável pela iniciativa no Sebrae RS, Kamille Schmidt These, esse acompanhamento foi essencial para melhorar a gestão, o atendimento e a qualidade dos produtos e serviços. “Empresas menores têm dificuldade de participar de editais de órgãos públicos que envolvem grandes compras, por isso trabalhamos junto com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre para criar oportunidades mais acessíveis. Isso vai muito além do que apenas cumprir a lei, faz com que a instituição possa aprimorar os processos e ampliar o número de fornecedores qualificados”, conta.
Ao dar oportunidades para que as micro e pequenas empresas sejam fornecedoras do hospital, o projeto contribui diretamente para aumentar o volume de vendas desses negócios. “A iniciativa fez com que micro e pequenas empresas pudessem acessar um mercado novo e, consequentemente, aumentar o seu faturamento”, conta Kamille. Além disso, ao ter contato direto com as empresas, o Sebrae RS também incentivou o hospital a dar mais visibilidade aos editais, um dos pedidos dos empreendedores. “Muitos diziam que era difícil achar os editais no site da instituição, o que foi facilitado com o projeto”, completa.
O que diz a Lei
Quanto à legislação, a iniciativa incentiva o Hospital de Clínicas a cumprir a Lei Complementar n° 123 de 2006, atualizada em 2014, com a exigência de “tratamento diferenciado e simplificado” para esses negócios “no que diz respeito às compras públicas”. Conforme a norma, essa facilitação permite “o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”.
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