Projeto pioneiro no RS: Ijuí moderniza Código de Obras e impulsiona o desenvolvimento econômico com o apoio do Sebrae RS

O Município de Ijuí, integrante do Programa Cidade Empreendedora, segue implementando ações que visam o desenvolvimento socioeconômico, humano e social da Capital Mundial das Etnias. Desde 2021, a Administração Municipal vem atuando na desburocratização de processos para facilitar a vida de empresários e munícipes, consolidando o município como um polo de desenvolvimento e referência no Rio Grande do Sul.

Como parte desse movimento, foi entregue ao prefeito Andrei Cossetin a Minuta do Novo Código de Obras e Edificações do Município, resultado de um projeto pioneiro no Estado, desenvolvido pelas secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico com assessoria técnica do Sebrae RS. A proposta revisa e moderniza o Código vigente, simplificando procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

A entrega contou com a presença dos secretários Luís Fernando Valentini (Planejamento) e Ricardo Duarte (Desenvolvimento Econômico), do adjunto Marcos Noll, dos servidores Cristiano Palharini e Raphael Bes, e da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico — responsável pela liderança do Programa Cidade Empreendedora. Representando o Sebrae RS, participaram Euclides Spies e Cássio Fridriczewski, que formalizaram a entrega do projeto.

Desde setembro de 2024, técnicos das secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Procuradoria Geral do Município participaram de reuniões para construir, de forma colaborativa, a nova proposta.

Entre os avanços está a redução de 67% no número de artigos do Código de Obras, que passou de 256 para 86 artigos. O texto mais enxuto traz princípios de desempenho, sustentabilidade, clareza conceitual e flexibilização normativa, propondo mecanismos mais objetivos para o licenciamento de novas edificações e favorecendo maior agilidade na prestação de serviços, como a emissão de alvarás.

Atualmente, os tempos médios de tramitação dos processos são:

Obra nova/ampliação: 65 dias

Regularização de edificações: 80 dias

Habite-se: 20 dias

Certidão de existência: 20 dias

Certidão de alinhamento: 10 dias

Em casos de tramitação completa, como uma obra que exige certidão de alinhamento + aprovação de projeto + habite-se, o prazo médio pode ultrapassar 90 dias (cerca de três meses). Com a modernização do Código, a expectativa é reduzir significativamente esses prazos.

Para o Gestor de Políticas Públicas do Sebrae RS, Euclides Spies, “a minita do novo Código de Obras e Edificações de Ijuí, que ira para apreciação da Câmara de Vereadores, representa um avanço significativo para os empreendedores locais, pois tem como objetivo primordial simplificar os procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de obras. Para o empreendedor, isso significará maior previsibilidade e agilidade na obtenção de seus alvarás. O Alvará de Localização, essencial para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, de serviços e industrial, passará a ser ainda mais integrado aos processos, garantindo que as edificações atendam às disposições do Código e do Plano Diretor”.

Com essa entrega, o Sebrae RS e o Município de Ijuí reforçam o compromisso de melhorar o ambiente de negócios, fortalecer a construção civil local, impulsionar a geração de emprego e renda e atuar com maior agilidade na tramitação de processos.

Veja Mais