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Da Redação
Mais dois municípios gaúchos irão oficializar a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), ferramenta que desburocratiza a abertura de empresas. Nesta segunda-feira, 14 de dezembro, São Sepé realiza a cerimônia a partir das 11h, na Fundação Cultural Afif Jorge Simões (Rua Plácido Gonçalves, 1508), e Restinga Sêca, às 15h30, na sede da Prefeitura Municipal (Rua Moisés Cantarelli, 368). Estarão presentes nas solenidades o prefeito de São Sepé, Leocarlos Gazzoni Girardello, o vice-prefeito de Restinga Sêca, Derli Paul, o gerente da Regional Centro do SEBRAE/RS, Andre Luiz Fialho Blos, secretários, contadores e empresários.
Em todo o Estado, o SEBRAE/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) são parceiros na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. O técnico da Regional Centro do SEBRAE/RS Carlos Eduardo Machado dos Santos conta que a liberação do sistema nos dois municípios ocorreu no dia 11 de dezembro. “A Junta Comercial já está operando com a REDESIM. Os benefícios principais são o ponto único para entrada de documentos e a redução do tempo para liberação do alvará provisório de atividades de baixo risco, que deve chegar a cinco dias úteis”, conta.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Sepé, Sandro Brum, reforça a importância da parceria entre a prefeitura e o SEBRAE/RS na implantação da REDESIM. “Desde as reuniões de preparo, a equipe técnica entendeu a importância do projeto, por possibilitar agilidade no registro de empresas. Queremos que os documentos tramitem, e não o cidadão”, conta. Outra vantagem está no acompanhamento on-line do processo pela prefeitura. “Um analista poderá acompanhar toda a movimentação, desde a solicitação inicial até a emissão”, ressalta o técnico Carlos Eduardo Machado dos Santos.
Além de São Sepé e Restinga Seca, municípios como Campo Bom, Marau, Cruz Alta, Garibaldi, Lajeado, Guaíba, Nova Santa Rita, São Marcos, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Estrela, Gramado, Erechim, Camaquã, Ivoti, Horizontina, Santa Rosa, Ijuí, Canela, Santiago, São Francisco de Assis, Alegrete, Venâncio Aires, Encantado, Bento Gonçalves e Getúlio Vargas também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para 34 cidades até o final do ano.
A REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
Benefícios para o município:
• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.
Benefícios para o usuário:
• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
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