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Da Redação
Rio Pardo – Um importante passo para o município será dado na próxima quarta-feira, 9 de setembro. A data marca a entrega do certificado que oficializa a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O reconhecimento será feito pelo diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Cunha Fialho, ao prefeito Fernando Henrique Schwanke. A solenidade ocorrerá às 8h30 no gabinete do prefeito, localizado na Rua General Andrade Neves, 324.
O município se destaca por seu empenho em promover o desenvolvimento econômico a partir das micro e pequenas empresas. O técnico de políticas públicas da Regional Vale do Taquari e Rio Pardo do SEBRAE/RS, Alexandre Schmitt, conta que a cidade já aplica licitações exclusivas para os pequenos negócios e empenha 83% de seus recursos para os empreendimentos desse segmento. “Também consegue liberar alvarás em menos de cinco dias para as MPEs e definiu atividade e graus de risco”, informa.
Para o secretário de Planejamento, Indústria e Comércio de Rio Pardo, Adolfo Henrique Bayan de Menezes, mais importante do que a lei é a aplicação efetiva e os benefícios que ela pode proporcionar para a econômica da região. “O próximo passo é apoiar a qualificação dos empresários para participar de licitações, juntamente com o SEBRAE/RS”, antecipa. Nesse sentido, a prefeitura deve promover cursos de capacitação e convidar inicialmente cerca de 80 micro e pequenas empresas que já participaram de concorrências públicas do município. “A ideia é ampliar cada vez mais o alcance, porque sabemos a importância de fomentar os pequenos”, ressalta o secretário.
Rio Pardo tem uma população de 37.395 pessoas. São 1.539 empresas no município, sendo 698 Microempreendedores Individuais (MEIs), 634 microempresas e 81 empreendimentos de pequeno porte. Ou seja, 91,80% dos empreendimentos da cidade são MPEs.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 201 cidades gaúchas, sendo 29 em 2015. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.
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