RS implementa projeto-piloto da nova forma de assinatura digital a partir do dia 25/02

A assinatura digital por meio dos selos de confiabilidade do GOV.BR reduz o custo e o tempo para a abertura de empresas

Muitas iniciativas têm sido realizadas pelo governo federal, Estados e municípios com o apoio do Sebrae para simplificar a abertura de empresas e melhorar o ambiente de negócios e as mais recentes envolvem “assinaturas avançadas”, que são formas alternativas ao certificado digital para assinatura de documentos digitalmente. Atualmente, o cidadão que possui cadastro no GOV.BR já dispõe de diversas formas de verificação de sua conta (certificado digital, internet banking ou biometria facial, etc.) que geram selos de confiabilidade, equiparados à assinatura avançada. O GOV.BR também disponibiliza gratuitamente para o cidadão um portal de assinatura eletrônica de documento.

Agora, dentro do projeto Empreendedor Digital, parceria entre o Sebrae e nove Juntas Comerciais com foco na transformação digital no processo de abertura e licenciamento de empresas e negócios, está sendo feita a integração do GOV.BR com os sistemas das Juntas Comerciais parceiras para inovação tecnológica, a fim de possibilitar a utilização dos selos de confiabilidade para abertura de empresas e outros atos. O piloto da assinatura digital por meio dos selos de confiabilidade será implementado no Distrito Federal no dia 23 de fevereiro e no Rio Grande do Sul no dia 25 de fevereiro. Com o novo modelo, a partir desta data, o acesso do Portal da JucisRS será necessário ter o cadastro do portal GOV.BR. 

“É uma iniciativa pioneira para os órgãos de registro, que terá sua estreia no Distrito Federal e agora chegará para beneficiar os empreendedores e profissionais contábeis do Rio Grande do Sul, reduzindo o custo e o tempo para a abertura de empresas, ao mesmo tempo em que traz mais segurança ao processo”, destaca a Analista de Políticas Públicas e gestora do Projeto Empreendedor Digital pelo Sebrae Nacional, Layla Caldas da Silva. “Espera-se que a solução seja adotada em todo o País e impacte positivamente no ambiente de negócios e na colocação do Brasil no relatório Doing Business, publicado anualmente pelo Banco Mundial e que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países. Atualmente o Brasil ocupa a 138ª posição no indicador abertura de empresas”, acrescenta.

O gestor de Políticas Públicas e Coordenador da Redesimples do Sebrae RS, Marcio Benedusi, afirma que o objetivo é simplificar ainda mais as rotinas de quem quer empreender, além de reduzir custos, diminuir o uso de procurações e, com isto, incentivar o empreendedorismo. Ele informa que o Sebrae RS, em parceria com a JucisRS, irá realizar uma série de bate-papos online com assuntos relacionados ao Registro Digital e Redesimples. Na quinta-feira, dia 11, às 11h, o tema foi Assinatura Avançada e a nova forma de acesso do Portal da JucisRS. É possível acessar o bate-papo no link https://youtu.be/0OBiPLPRsGY.         

A presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS -, Lauren de Vargas Momback, destaca que a implantação da Assinatura Avançada na autarquia é uma importante conquista para todos os usuários e empreendedores do RS. A JucisRS é o segundo órgão de registro a aderir ao novo sistema no Brasil. “É uma inovação que tem como uma das vantagens  proporcionar ao usuário, de forma gratuita, outras formas de assinar o documento digital, mais rápido e menos burocrático”, enfatiza Lauren, lembrando que os usuários terão acesso gratuito ao Selo de Confiabilidade disponível no Portal GOV.BR, necessário para o processo de adesão da Assinatura Avançada.

“Estamos dando mais um importante passo na modernização da JucisRS.  Os empreendedores e usuários terão mais segurança, confiabilidade e agilidade ao abrirem suas empresas”, destaca a presidente da JucisRS. Ela lembra ainda que as Assinaturas Avançadas são fundamentais para que o Balcão Único seja disponibilizado 100% aos  empreendedores do RS, onde o empresário poderá abrir seus negócios em um curto espaço de tempo. “É uma grande mudança, mas acreditamos que o novo sistema irá contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, conclui Lauren.  

Vantagens

– Respaldo legal

– Solução gratuita para o cidadão

– Nova oferta de serviço da Junta Comercial

– Segurança do processo com duas formas de autenticação do usuário

– Facilitação de assinaturas para processos de grandes volumes

– Diminuição do uso de procurações

– Aumento do registro automático

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