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Da Redação
Em São Leopoldo, a adequação da legislação e dos processos licitatórios à Lei Complementar 123/2006 – que dispõe sobre as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte – tem avançado com apoio do Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS. A consultoria está em fase final de elaboração da Cartilha de Compras e do Plano Anual de Compras, ferramentas que incentivam a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas.
No próximo dia 19 de junho o Município realiza um seminário de oportunidades para fortalecer a parceria com os empreendedores da região, no qual serão apresentados o Plano e a Cartilha, além de uma palestra sobre a nova Lei de Licitações. O evento aberto ao público é gratuito e acontece a partir das 19h, na Escola de Gestão (Centro Administrativo, 2º andar). Não é necessário inscrição prévia.
“Um dos principais objetivos é podermos, ao final do Plano Anual de Compras, buscar o fortalecimento das parcerias com entidades do município, no intuito de ampliar os negócios entre Prefeitura e empresas locais”, destaca o consultor do Sebrae RS, João Baptista Alves dos Santos. Ele diz que, das cinco etapas da consultoria, quatro já foram cumpridas junto ao Departamento de Compras e Licitações e à Sala do Empreendedor. Entre os principais temas abordados estão indicadores de compras de MPEs locais, fluxo do processo de compras, Plano Anual de Compras e Cartilha de Compras.
Para o coordenador da Sala do Empreendedor, Maurício Prass, o Plano possibilita a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores. “Por meio dele, aquecemos o mercado local e regional, além de criar um círculo virtuoso capaz de integrar poder público, sociedade e mercado. Ao adquirir produtos e serviços na localidade e na região, a Administração Pública promove o movimento da economia, permitindo que a renda circule no próprio município”, reforça Prass.
Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Para saber mais sobre o programa acesse: https://cidadeempreendedora.sebraers.com.br/
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