Mais buscados: Mei credito SEI Boas praticas Consultoria
Da Redação
No dia 25 de novembro, a Prefeitura do Rio Grande, em parceria com o Sebrae, através do Programa Cidade Empreendedora, apresentou a Previsão Anual de Compras do município. Durante o evento, foram lançados o cadastro de fornecedores, a cartilha de compras municipais e o Edital de Credenciamento de Micro e Pequenas Empresas.
O Edital de Credenciamento integra um projeto piloto do Sebrae Nacional, em parceria com o Sebrae RS, e está alinhado à Lei nº 14.133, que traz mudanças significativas para os processos licitatórios e contratuais da Administração Pública. O projeto representa um marco importante na aplicação da nova legislação, focando no credenciamento de empresas aptas para participar de licitações, com o intuito de tornar os processos mais ágeis e eficientes.
Segundo o consultor do Sebrae Nacional, Maurício Zanin, o projeto piloto visa apoiar as empresas locais e regionais, realizando ajustes que permitam o credenciamento e a participação delas no processo de reconstrução do Estado. A iniciativa busca, ainda, evitar problemas como o fracionamento de despesas e a execução inadequada de contratos, aspectos comuns em processos licitatórios tradicionais.
A execução do projeto em Rio Grande é apenas o primeiro passo. A expectativa é que o modelo seja replicado em outros municípios, criando uma metodologia simplificada de credenciamento que poderá ser adotada em nível nacional. O piloto passará por um processo de validação adicional no Estado de São Paulo e, a partir de fevereiro, estará disponível em toda a rede Sebrae do Brasil, permitindo que outros estados adotem a nova abordagem baseada no artigo 79, § 1º, da Lei nº 14.133.
Sobre o Programa Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae RS, visa engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas que apoiem e fortaleçam o empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades locais. Seu principal objetivo é promover a transformação local e impulsionar o desenvolvimento econômico por meio de eixos estratégicos, incluindo a potencialização e institucionalização de capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Siga o SEBRAE RS
Veja Mais
Notícias
12 de Dezembro de 20254 Salas do Empreendedor da região dos Vales recebem certificação de selo de referência em atendimento
SAIBA MAIS12 de Dezembro de 2025
Com atuação em mais de 50 municípios, Programa Cidade Empreendedora fortalece a retomada econômica do RS em 2025
SAIBA MAISOuça o podcast do SEBRAE
17/10/2025 16:30
Primeira edição do Camaquã Summit movimenta negócios no sul do Estado
16/07/2025 10:00
Da tecnologia às pessoas, podcast do Sebrae RS traz tendências para o setor de alimentos e bebidas
Atendimento - Chat
Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)
Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.
