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Da Redação
Casca – O SEBRAE/RS reconhece nesta terça-feira, dia 11 de junho, a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município de Casca. O superintendente do SEBRAE/RS, Léo Hainzenreder, entrega selo e certificado pela implementação da lei ao prefeito de Casca, Alan Martins das Chagas, e ao secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Carlos Remuzzi. O evento acontece às 16h, na sede do SEBRAE/RS Planalto em Passo Fundo (Rua Uruguai, 1180).
Entre as ações de desenvolvimento dos pequenos negócios, destaque para a entrega instantânea de alvará de funcionamento de empresas, que economiza o tempo do empreendedor e reduz a burocracia. Além de a prefeitura realizar licitações exclusivas com as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o que representa mais de 50% das compras municipais e gera R$ 2,5 milhões de recursos que ficam nas ‘mãos’ dos pequenos negócios. Outra ação que Casca colocou em prática é a cobrança de IPTU residencial para as MPEs e o Microempreendedor Individual (MEI) que exercem atividade em casa.
O superintendente Léo Hainzenreder destaca que a entrega do selo e do certificado são uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais. “Tanto o selo quanto o certificado podem ser utilizados pela prefeitura em seus materiais publicitários, o que registrará o engajamento do prefeito em tornar a Lei Geral uma realidade”, explicou.
O dirigente lembra, ainda, que o Rio Grande do Sul conta hoje com 81 municípios que colocaram a legislação em prática. “Queremos continuar ampliando esse número, quem sabe ultrapassando o total de cem municípios com a lei implementada, priorizando quatro capítulos: Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Compras Governamentais e Desburocratização”, concluiu Hainzenreder.
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