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Da Redação
Aproximar as empresas locais ao mercado das compras públicas municipais é o principal objetivo do eixo Compras Governamentais que foi apresentado em Uruguaiana, no dia 05 de fevereiro, pelo consultor Lourenço Mayer. O evento online contou com a participação da Gestora de Políticas Públicas Laura Zamberlan, e do secretário de Administração, Elton Mello, da secretária de Desenvolvimento Luciana Reis e da secretária de Governo Maria Lúcia Velo. “O eixo fomenta o aumento de oportunidades sociais e econômicas por meio do uso do poder de compras governamentais”, destaca a gestora de projetos do Sebrae RS Monica de Alencastro Guimarães.
O eixo Compras Governamentais faz parte do programa Cidade Empreendedora e dispõe de soluções para concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Por isto, a consultoria para adequação dos processos licitatórios mostra como adaptar a legislação municipal a fim de incorporar os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.
A primeira atividade a ser desenvolvida será a elaboração de uma planilha com o levantamento das empresas locais de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para identificação dos pequenos negócios que podem participar das licitações de compras governamentais. Haverá também capacitação dos servidores para aquisição das MPEs e agricultura familiar por meio de procedimentos para incorporar os processos necessários para a aplicação da Lei Complementar 123/2006.
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O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa inédita no Rio Grande do Sul para engajar gestores e servidores públicos na melhoria do ambiente de negócios e na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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