Horizontina implanta a REDESIM

Município oficializa hoje, 21 de outubro, adesão ao sistema que agiliza e desburocratiza a abertura de empresas

Da Redação

Horizontina – Um importante passo para a promoção do desenvolvimento do município será dado hoje. A data marca o lançamento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e a inauguração da Junta Comercial na cidade. A cerimônia ocorre, às 19h15, e integra a programação do Seminário de Inovação e Empreendedorismo (SIEF). O evento será realizado até a próxima sexta-feira, 23 de outubro, na Faculdade Horizontina (Fahor), localizada na Rua Burica, 725. Informações e inscrições sobre a programação do SIEF estão disponíveis no link: www.fahor.com.br/sief2015. hb      

Em todo Estado, o SEBRAE/RS e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) são parceiros na implementação da REDESIM em municípios com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. Em Horizontina, o lançamento oficial contará com a presença do prefeito Nildo Hickmann, da gestora estadual de Políticas Públicas do SEBRAE/RS, Tangriane Forest, e do presidente da Junta Comercial, Paulo Mazardo.

O gestor regional de políticas públicas pelo SEBRAE/RS, Claudiomiro Reis, destaca o principal benefício para os empresários. “O objetivo é que o processo caminhe e não o empreendedor”, resume. Outro destaque é a rapidez em que a REDESIM foi adotada no município. “Em setembro, começamos a sensibilização com todos os envolvidos na concessão de alvará para as empresas, depois passamos por uma etapa de diagnóstico para ver como funciona o sistema, e agora acompanhamos a etapa final da implementação”, detalha. Com a REDESIM, todos os processos de abertura, registro e baixa de empresas serão centralizados na Sala do Empreendedor, que também vai receber a Junta Comercial.

O vice-prefeito Dionir Bianchi, que acompanhou todo o processo, destaca que o prazo para abertura de empresas deve cair de 47 dias para até 5 dias a partir de janeiro. Mas as mudanças já começam agora, pois os documentos serão recebidos em um único local e a tramitação entre secretarias e órgãos, como Vigilância Sanitária, será feita internamente. O primeiro passo é o empresário solicitar a viabilidade do nome na Junta Comercial. Com o deferimento, o encaminhamento será automático para a prefeitura.

Além da adoção da REDESIM, Horizontina também pretende ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas. Para isso, estão participando do Projeto Compra Cidade, em parceria com o SEBRAE/RS, para viabilizar e melhorar os processos licitatórios para as MPEs, com o
objetivo de preparar cem empresas da região para participar de licitações. “Verificamos que 38% das empresas dos municípios não têm toda documentação necessária e vamos também disponibilizar um consultor na prefeitura para apoiar as interessadas”, revela Bianchi.

Municípios como Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, São Marcos, Esteio, Garibaldi, Lajeado, Guaíba e Nova Santa Rita também estão integrados à REDESIM no Estado. O SEBRAE/RS e a Junta Comercial pretendem levar a solução integrada para 34 cidades até o final do ano.

A REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.

Benefícios para o município:
• Base de dados centralizada e compartilhada;
• Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
• Redução do custo operacional das partes envolvidas;
• Maior desenvolvimento do município.

Benefícios para o usuário:
• Entrada única de dados cadastrais e documentos;
• Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
• Extinção da duplicidade de exigências;
• Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
• Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.

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