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Da Redação
As características únicas de clima-solo-videira da região aliada à vocação empreendedora local renderam a Altos de Pinto Bandeira a primeira Denominação de Origem (D.O.) exclusiva de espumantes do Novo Mundo. O feito foi formalizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) durante o V Encontro Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas. O evento realizado pelo SEBRAE na última quinta-feira (08/12), no Memorial de Curitiba (PR), reuniu produtores, empreendedores e autoridades.
Com a concessão, Altos de Pinto Bandeira é a 13ª IG reconhecida no Rio Grande do Sul que se localiza nas áreas de maior altitude do município de Pinto Bandeira. A conquista se deu dias antes do Brasil conquistar o seu 100º registro de Indicação Geográfica (IG), exatamente 20 anos após o primeiro registro de indicação de procedência para os vinhos do Vale dos Vinhedos (RS), reconhecido em 2002.
Foram 10 anos de um minucioso trabalho de comprovações e adequações a rigorosas regras de controle, desde o cultivo das uvas até o engarrafamento, junto às vinícolas Aurora, Don Giovanni, Família Geisse e Valmarino no seu cultivo às uvas do tipo Chardonnay, Pinot Noir e Riesling Itálico.
As vinícolas, a partir de agora, têm a possibilidade de exibir nos rótulos de seus espumantes únicos a distinção que eleva e consolida a posição da região e do Brasil no universo da bebida e garante não somente a procedência e qualidade das uvas, mas ainda a excelência de cada etapa dos processos antes do produto chegar à taça do consumidor.
O Sebrae RS realiza atendimentos junto às pequenas vinícolas locais além de ser um dos apoiadores da Associação dos Produtores de Vinho de Pinto Bandeira (Asprovinho). O trabalho contou ainda com o suporte técnico de instituições parceiras, como Embrapa Uva e Vinho, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade Federal do RS (UFRGS) e apoio da Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira, Sicredi e Sebrae
Características da região
A DO dos Altos de Pinto Bandeira abrange 65 km² de área contínua, sendo 76,6% localizada no município de Pinto Bandeira, 19% em Farroupilha e 4,4% em Bento Gonçalves. A altitude média da região é de 632 metros, com terrenos de relevo ondulado até montanhoso. As temperaturas são mais amenas, enquanto a exposição solar é favorecida pela localização na margem esquerda do Vale do Rio das Antas e pela boa circulação horizontal do ar no alto de um dos patamares do Planalto Basáltico da Serra Gaúcha. Este conjunto de características influencia na escolha de técnicas de cultivo e manejo dos vinhedos, interferindo diretamente na qualidade do vinho elaborado.
Marco legal
O marco legal das Indicações Geográficas no Brasil é a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), que regula os direitos e obrigações sobre propriedade industrial e intelectual no Brasil. Atualmente, sua regulamentação segue a Portaria INPI/PR nº 04/2022, que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas. As Indicações Geográficas são divididas em Indicação de Procedência (IP), em que a região é conhecida por seu produto ou serviço, e em Denominação de Origem (DO), em que o produto ou serviço possui características e qualidades decorrentes de fatores naturais e humanos. Das 100 Indicações Geográficas brasileiras, 76 são Indicações de Procedência e 24 são Denominações de Origem
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