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Da Redação
Brasília – O Simples Nacional, sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, já arrecadou mais de R$ 151,7 bilhões. Balanço da Receita Federal mostra que é crescente a arrecadação com o Simples Nacional – também conhecido como Supersimples e em vigor desde julho de 2007.
“O Simples é um excelente exemplo de mini-reforma tributária. Empresários pagam alíquotas menores e, com o aumento da formalização, a arrecadação também cresce, ao contrário do que alguns setores temiam antes da implantação do Simples”, destaca Luiz Barretto, presidente do Sebrae.
No primeiro ano de vigência, foram R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor saltou para mais de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011. Do total arrecadado no período, R$ 113,2 bilhões ficaram com a União. Aos estados foram repassados R$ 27,4 bilhões e ao municípios, R$ 11 bilhões.
O pagamento dos tributos pelo Simples pode ter uma redução superior a 70%, em comparação ao recolhimento pelo lucro presumido. O regime simplificado unifica o recolhimento do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a parcela patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos municípios.
Em 2007, cerca de 1,3 milhão de empresas aderiram ao Simples. Hoje, o sistema conta com 6,4 milhões de micro e pequenos negócios. O número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo. Projeções do Sebrae apontam que, até o fim de 2012, haverá cerca de 10 milhões de negócios no sistema, dos quais 4 milhões de EI.
Podem recolher tributos pelo Simples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas.
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