Nova Santa Rita recebe homenagem por incentivo ao empreendedorismo

Reconhecimento por implementação da Lei Geral será entregue pelo SEBRAE/RS no dia 13 de agosto, às 16h30, na prefeitura municipal

Da Redação

Nova Santa Rita – A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) pelo município de Nova Santa Rita será reconhecida no dia 13 de agosto. Na mesma ocasião, será oficializada a adesão à REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. A cerimônia de entrega do selo e certificado pelo SEBRAE/RS, que comprovam o cumprimento da legislação, ocorrerá às 16h30, no auditório da Prefeitura (Rua Hélio Fraga, 64).

A cidade se destaca por diversas ações colocadas em prática a partir da legislação 147/2014. Com a medida, iniciativas como desburocratização de abertura de empresas e licitações exclusivas destinadas para as MPEs são realizadas. A Gestora de Políticas Públicas da Regional Sinos, Caí e Paranhana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, conta que “além das compras governamentais, existe um cadastro de fornecedores em que é possível identificar o porte das empresas e, com isso, começar a realizar o planejamento de compras anualmente”, disse.

Além disso, a Sala do Empreendedor orienta os empresários e centraliza os processos para abertura de novos negócios. Esse trabalho, de acordo com a Paula, será complementado com a REDESIM. “Trata-se de um sistema integrador que permitirá a abertura de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia. Podemos dizer que a REDESIM vai aperfeiçoar o que já é realizado nesse espaço”, afirma.

O Agente de Desenvolvimento nomeado pela prefeitura, Rodrigo Battistella, relata que “a equipe para trabalhar com a REDESIM já está treinada. Queremos que as empresas novas possam contar com mais agilidade”. Battistella enfatiza que, com a implementação da Lei Geral, a arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aumentou 84% no primeiro semestre de 2015, comparado ao mesmo período do ano passado. “Apesar do momento de crise temos orgulho de apresentar essa taxa de crescimento”, comemora.

Estarão presentes no evento o Diretor-Superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho; o gerente de Políticas públicas do SEBRAE/RS, Alessandro Machado; o gerente da Regional do Vale do Sinos, Caí e Paranhana do SEBRAE/RS, Marco Copetti, representantes da Junta Comercial e da Secretaria de Desenvolvimento de Canoas.

Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral já foi implementada em 200 cidades gaúchas.

Sobre a REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE. No Rio Grande do Sul foi implantada, além de Nova Santa Rita, em Esteio, Garibaldi e Lajeado. O projeto prevê 54 municípios, 22 até o final de 2015.

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