Programa Bem Mais Simples Brasil reduz burocracia na abertura e no fechamento de empresas

SEBRAE participa do lançamento da iniciativa do governo federal que amplia a desburocratização e melhora o ambiente legal para os pequenos negócios

Da Redação

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (26), juntamente com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em Brasília (DF), o programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que diminui a burocracia para a abertura e o encerramento de micro e pequenas empresas. O evento, realizado no Palácio do Planalto, foi prestigiado pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do SEBRAE/RS, Carlos Sperotto, acompanhado do diretor-superintendente da instituição, Derly Fialho. Também os presidentes do Conselho Deliberativo e SEBRAE Nacional, Robson Braga e Luiz Barretto, respectivamente, estiveram presentes na solenidade.

“A partir de hoje, o fechamento da empresa será na hora. E, a partir de julho, queremos iniciar a operação para abrir empresas em até cinco dias úteis. É um trabalho de cooperação com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda”, disse o ministro Afif. Antes, a média para abertura de um negócio era de 83 dias. Agora, o encerramento de uma empresa passa a acontecer no momento de solicitação à Junta Comercial ou pode ser feito também no portal do Bem Mais Simples. Não será mais preciso ao empresário apresentar certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O pacote prevê ainda a unificação de cadastro e identificação do cidadão, a eliminação das exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia e o agrupamento de serviços públicos em um só local e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

Para Dilma Rousseff, as medidas anunciadas nesta quinta anulam a famosa frase de que, no Brasil, ‘abrir um negócio é difícil, fechar, então, impossível’. “Nós rompemos com essa palavra horrível: impossível. Hoje, essa frase é parte da história. Nós temos que tornar o Estado brasileiro um peso muito menor nas costas do empresário”.

Para o presidente do CDE do SEBRAE/RS, Carlos Sperotto, a medida mostra “o comprometimento do governo federal com a causa das micro e pequenas empresas. Diminuir a burocracia e melhorar o ambiente legal para os pequenos negócios é um tema permanente na agenda do SEBRAE e, por isso, apoiamos todas as iniciativas que facilitem estes processos”.

Mudanças no Simples Nacional

Ainda em Brasília, a comitiva do SEBRAE/RS, composta pelo diretor-superintendente Derly Fialho, os diretores técnico e de administração e finanças, Ayrton Pinto Ramos e Carlos Alberto Schütz, respectivamente, participaram de encontro onde foi discutido estudo encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pelo SEBRAE à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre avanços no Simples Nacional.

O ministro Afif Domingos participou do evento e destacou a importância das mudanças que estão sendo propostas no Simples Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 448/2014 que deverá ser votado pelo Congresso Nacional no próximo mês. Afif destacou o desejo de que “o empresário deixe de ter medo de crescer. E temos certeza que a revisão das tabelas, e a ampliação do teto do Simples, é o caminho para que as MPEs continuem a ter crescimento significativo como tem acontecido nos últimos anos”. Além disso, reforçou o papel do SEBRAE nos Estados como instituição que congrega as entidades que representam o setor. “O SEBRAE é, na visão das instituições, um agente conversor para o segmento das micro e pequenas empresas”.

O diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, entende que o PLC traz benefícios para os pequenos negócios, e é uma iniciativa bem-vinda e que irá ampliar o limite de faturamento das empresas, simplificar o registro e a baixa dos empreendimentos, quando necessário. Fialho destaca como importante o engajamento dos parlamentares do Rio Grande do Sul na agilização da votação desse importante projeto.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, também conselheiro do SEBRAE/RS, participou dos eventos ocorridos em Brasília. Branco destaca o apoio para todas as ações que fortaleçam as micro e pequenas empresas, como os programas de compras governamentais. “Mas avaliamos que o grande passo é fazer com que o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas seja efetivo, com participação ativa e geração de resultados”, defende o secretário.

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