Loading SEBRAE

Mais buscados: Sei Mei CRÉDITO consultoria BOAS PRATICAS

Loading SEBRAE

Empreendedorismo

Legislação

Desenquadramento de algumas atividades empresariais do MEI para 2019

11/01/19
Claudia Teresa Scapin Cittolin

Claudia Teresa Scapin Cittolin

Gerência de Políticas Públicas

COMPARTILHE
A resolução CGSN 143/2018 alterou 34 pontos da resolução 140

Você que é microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento para as modificações promovidas pela resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 143, de 11 de dezembro de 2018, no que tange ao desenquadramento de 28 atividades/ocupações empresarias que o MEI possa optar para se formalizar.

Veja a lista abaixo das ocupações que a partir de 1º de janeiro de 2019 foram desenquadradas:

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE

1012-1/01

ABATE DE AVES

ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE

0161-0/01

SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS

BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE

3812-2/00

COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS

COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE

4789-0/06

COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS

COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE

4784-9/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE

04/07/4771

COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

05/02/4541

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE

03/07/4771

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE

01/07/4771

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE

1742-7/01

FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

COVEIRO INDEPENDENTE

03/03/9603

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE

8122-2/00

IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE

1742-7/02

FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE

1122-4/99

FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE

2052-5/00

FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS

FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE

2063-1/00

FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE

2062-2/00

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE

2061-4/00

FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE

7319-0/03

MARKETING DIRETO

PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE

02/04/2092

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS

PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE

02/05/2391

APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE

56112/02

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE

9603-3/99

ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE

02/03/9102

RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS

SEPULTADOR INDEPENDENTE

03/03/9603

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

E o que você deve fazer se sua ocupação estiver na listagem acima?

O microempreendedor individual deverá solicitar o seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional

Cabe ressaltar que a administração tributária, só desenquadra de ofício as ocupações a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação. Os MEIs que não se adequarem às novas mudanças serão desenquadrados do Simei (Sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo microempreendedor individual), ficando somente como optantes do Simples Nacional. A resolução entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.

É importante destacar que o microempreendedor individual que desempenha algumas atividades acima citadas deve procurar um escritório de contabilidade especializado para verificar qual o melhor regime de tributação para sua atividade. Caso opte por recolher seus tributos pelo Simples Nacional passará a ter escrituração fiscal, como Livro Caixa e Registro de Notas Fiscais de Entradas e Saídas.

As demais modificações promovidas pela Resolução CGSN nº 143 são referentes à inclusão das atividades abaixo:

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

06/02/4541

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

07/02/4541

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

04/02/5611

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

05/02/5611

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO

E também houve modificações da descrição das seguintes ocupações:

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)

4789-0/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

VIVEIRISTA INDEPENDENTE

0121-1/01

HORTICULTURA, EXCETO MORANGO

Quer saber mais sobre o tema e ter maiores esclarecimentos? Entre em contato com o Sebrae RS no 0800 570 0800

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Notícias

22 de Janeiro de 2019

“Conseguimos reduzir 3 mil reais nas despesas mensais”, diz sócia da Jacuhy

SAIBA MAIS

 

21 de Janeiro de 2019

Pequenas vinícolas têm oportunidade de exposição na Festa da Uva

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 15/01/2019 18:07

Sebrae-RS cria projeto focado em inovar empresas de varejo

Sebrae RS Podcast 14/01/2019 17:44

Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE-RS tem novo presidente

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: